A Procuradoria-Geral da República confirma que a denúncia feita pelo PAICV contra o presidente da Câmara do Porto Novo e a vereadora Maísa Pinto são “susceptíveis de integrar, em abstrato, a prática de crime de peculato, abuso de poder e tráfico de influência”. Este esclarecimento vem na sequência das buscas efectuadas pelas policias Judiciária e Nacional, acompanhadas de procuradores, na terça-feira, 2 de julho, no edifício da CMPN e na repartição das Finanças.
De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República, no âmbito da denúncia feita pelo partido tambarina em abril, o Ministério Público ordenou o registo e autuação de uma Instrução, cuja investigação decorre no Departamento Central de Ação Penal da PGR. Foram realizadas buscas e apreensões não domiciliárias e domiciliária às instalações da Câmara do Porto Novo, à residência de um vereador, ao gabinete de um responsável de um Serviço do Estado e a um Jardim Infantil.
“No decorrer da busca ao Gabinete de um Responsável de um Serviço em Porto Novo, este foi detido e apresentado ao tribunal por ter sido encontrado na posse de um instrumento considerado uma arma”, detalha, pontuando que o processo continua em investigação e permanece em segredo de justiça.
Com este comunicado, a PGR confirma as suspeitas de Elisa Pinheiro, Presidente da Comissão Politica Regional do PAICV, que, em entrevista ao Mindelinsite no dia em que foi realizada esta operação, dizia que poderia estar relacionada com uma queixa apresentada pelo partido tambarina, até porque uma das principais visadas, no caso a vereadora Maísa Pinto, foi levada por agentes da PJ e da PN.
Igualmente, foram ouvidas a anterior e a atual gestora do jardim O Ninho. “Apresentamos provas irrefutáveis de indícios de corrupção na edilidade, como por exemplo do pagamento das mensalidades directamente na conta da vereadora que, neste momento, deverá ultrapassar os 14 mil contos. Infelizmente, o presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, Aníbal Fonseca, tentou desvalorizá-las, mas sabe que são verdadeiras porque contêm assinaturas de vários departamentos e pessoas com responsabilidades na Câmara, impossível de serem falsificados”, assegurava.
Fundo do Turismo
A Procuradoria-Geral da Republica informa ainda em um outro registo que, dando continuidade às investigações no âmbito do processo-crime aberto com base no relatório da Inspeção-Geral das Finanças relativo às transferências de verbas do Fundo do Turismo às Câmaras Municipais, o Ministério Público autorizou e presidiu buscas não domiciliárias, em simultâneo, às Câmaras Municipais de Santa Catarina de Santiago, São Miguel, Santa Cruz e São Lourenço dos Órgãos e a uma empresa em Santa Catarina de Santiago, no passdo dia 26 de junho de 2024.
Revela ainda que, no mesmo contexto, autorizou e presidiu as buscas, em simultâneo, nas Câmaras Municipais do Sal e do Paul e a uma empresa em Ribeira Grande de Santo Antão, todas no dia 2 de julho de 2024. Nestas buscas, indica, o Ministério Público foi coadjuvado pelas Polícias Nacional e Judiciária.
Estes processos continuam em investigação e permanecem em segredo de justiça.
