O Ministério Público reagiu a publicação do relatório “The Global Organized Crime Index ”, segundo o qual grupos criminosos aproveitaram oportunidades para corromper funcionários responsáveis pela aplicação da lei, juízes, procuradores e altos funcionários do governo. A PGR admite fragilidades do sistema e diz não ignorar o risco de infiltração das redes criminosas nos poderes públicos em geral e no poder judiciário, em particular. Afirma, no entanto, desconhecer qualquer facto concreto em que se tenha baseado o documento para chegar a tal conclusão.
Em um comunicado publicado no seu site, a PGR afirma que o crime organizado transnacional constitui uma ameaça global ao Estado de Direito Democrático e, conforme o mencionado relatório, cerca de 83% da população mundial vive em países com altos níveis de criminalidade e com baixa resiliência ao crime organizado. À semelhança do que acontece com a maioria dos Estados com características semelhantes às de Cabo Verde – país arquipelágico, sem recursos humanos e materiais suficientes para vigiar as suas fronteiras, blindar o sistema bancário e financeiro – admite que é elevado o risco do aumento de atividades criminosas transnacionais, nomeadamente criminalidade organizada, criminalidade económico-financeira, tráfico de droga, lavagem de dinheiro e a corrupção.
“Refere o relatório que Cabo Verde, com a pontuação de 4,28, posiciona-se na 48ª posição dos 54 países africanos e na 142.ª posição no total de 193 países a nível mundial, com menor a taxa de criminalidade. Por outro lado, com a pontuação de 6,58, Cabo Verde posiciona-se na 1ª posição entre os 54 países africanos e, na 29.ª posição entre os 193 países a nível mundial, com maior resiliência no combate ao crime organizado”, detalha o comunicado.
Entende a PGR que está evidente no relatório o trabalho do poder judiciário cabo-verdiano no combate ao crime organizado transnacional, naturalmente contando sempre com a imprescindível cooperação internacional. “Cabo Verde participa ativamente nos esforços internacionais para combater o crime organizado, tendo ratificado diversas convenções, e demonstrou o seu compromisso em enfrentar alguns dos desafios colocados pela organização criminosa, especialmente a rede transnacional do tráfico de drogas”, cita.
A mesma fonte afirma, entretanto, que “grupos criminosos aproveitaram oportunidades para corromper funcionários responsáveis pela aplicação da lei, juízes, procuradores e altos funcionários do governo”. Sobre este particular, o MP admite fragilidades no sistema, diz ainda não ignorar o risco de infiltração das redes criminosas nos poderes públicos em geral e no poder judiciário, em particular. Porém, desconhece, em absoluto, qualquer facto concreto em que se tenha baseado o mencionado relatório para chegar a tal conclusão.
“A integridade dos magistrados cabo-verdianos tem sido realçada e reconhecida a nível nacional e internacional. O MP, enquanto titular da ação penal, investiga, com rigor, autonomia e objetividade, qualquer denúncia de factos criminosos que cheguem ao seu conhecimento, relativamente a todos, com a mesma firmeza, já sobejamente demonstrada”, defende.
Por isso, e em jeito de remate, refere que é manifestamente tendencioso destacar no relatório apenas o ponto em que este diz que “grupos criminosos aproveitaram oportunidades para corromper funcionários responsáveis pela aplicação da lei, juízes, procuradores e altos funcionários do governo”.
Tornado público em finais de setembro último, precisamente no dia 26, o relatório “The Global Organized Crime Index ”, divulgado pela Iniciativa Global contra a Criminalidade Transnacional Organizada (GI-TOC, na sigla em inglês) coloca Cabo Verde, junto com as Ilhas Maurícias e o Ruanda, entre os países com baixa criminalidade e elevada resiliência ao crime organizado em África.
