Carga horária excessiva e condições inadequadas de trabalho são algumas das muitas reclamações que vem sendo feitas pelos marítimos cabo-verdianos anos longos dos anos, sem que a situação seja resolvida. Acusam, por isso, as autoridades, particularmente o Instituto Marítimo Portuário que tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das normas regulamentos, de omissão.
Descontente com o arrastar destas situações, o Simetec chamou ontem a atenção das autoridades marítimas no sentido de acompanharem as actividades dos transportes marítimos em Cabo Verde, de acordo com as normas e regulamentos existentes em vigor, por forma a ajudarem na solução dos problemas e esclarecimento da opinião pública. O presidente deste sindicato, Tomás de Aquino, citou o caso concreto da CV Interilhas onde, afirmou, as condições de trabalho a bordo dos navios e a carga horária deixam muito a desejar. “Os trabalhadores da CV Interilhas têm um excesso de carga horária de trabalho, muitas vezes sem folgas, e as condições a bordo são muito deficientes”, disse.
Instado a apresentar exemplos concretos, este dirigente sindical explicou que as viagens entre as ilhas são feitas actualmente por um número muito reduzido de navios e, por isso, os marítimos são obrigados a estarem muitas horas a bordo, e sempre disponíveis para fazerem as viagens. “Pelas informações que temos, muitas vezes os marítimos ultrapassam o limite estabelecido de, no máximo, 44/48 horas.”
Quanto às alegadas condições inadequadas de trabalho, Tomás de Aquino garante que o Simetec tem registos dos camarotes e das condições de trabalho a bordo. “Há situações em que sequer há camarotes disponíveis para os tripulantes”, acusa, lembrando que esta não é a primeira vez que denuncias do género são tornadas públicas pelo sindicato e pelos próprios marítimos.
Em 2019, um imediato do navio Sotavento foi demitido por reclamar de carga horária de mais de 80 horas semanais. Em solidariedade, o Comandante da referida embarcação, pediu o seu desembarque, abrindo uma crise entre os tripulantes e a direcção da CV Interilhas. O Simetec declarou, em conferência de imprensa, que o desfecho foi um sinal daquilo que estava a acontecer nos transportes marítimos, à vista do Governo e das autoridades marítimas.
“A legislação laboral e os contratos de trabalho prevêem 44 horas semanais de trabalho, o que significa que estes marítimos estão a trabalhar quase que o dobro do tempo permitido. Esta situação, como é evidente, coloca em risco a vida dos passageiros e dos próprios tripulantes, razão pela qual reclamaram e exigiram melhorais nas suas condições de trabalho”, constatava Aquino, para quem a reclamação dos tripulantes do Sotavento eram idêntica a dos colegas.
De acordo com este dirigente sindical, perante estas situações, a CV Interilhas veio justificar as condições de trabalho que, infelizmente, mantém-se ainda. “Temos estado a denunciar que existe um vazio, ou melhor, uma falta de autoridade no sector marítimo. A Inspecção do Trabalho alega que não é da sua competência atuar a bordo dos navios. Já o IMP, tem competências e responsabilidades, mas também não atua”, denuncia.
É este acumular de situações anómalas que leva este dirigente sindical a chamar a atenção das autoridades do sector marítimo nacional. “Estamos a pedir a estas autoridades para fazerem cumprir as normas e regulamentos porque há relatos e os próprios marítimos denunciam que as condições mínimas para trabalharem não estão sendo respeitadas. E não acontece nada”, concluiu.
