Os agentes prisionais das cadeias de S. Vicente e Santo Antão ponderam paralisar os trabalhos caso o Ministério da Justiça continue a protelar o cumprimento dos compromissos assumidos por altura da revisão dos Estatutos da classe, em 2021. Reclamam, entre outros, o desbloqueio das promoções, o pagamento das horas extraordinárias, novos equipamentos e, principalmente, mais recursos humanos, não obstante a formação recente de 90 agentes, dos quais cerca de 70 estão em casa.
Esta posição dos agentes prisionais foi manifestada esta manhã em conferência de imprensa no Mindelo pelo Secretário Permanente do Sintap. É que, segundo Luís Fortes, os agentes prisionais conseguiram algumas conquistas, mas a maioria continua a se arrastar no tempo, sem qualquer resolução à vista. Cita em jeito de exemplo, as promoções, os concursos para integração de novos agentes tendo em conta o número reduzido tanto em S. Vicente como em Santo Antão.
“Estes profissionais reclamam ainda o pagamento das horas extraordinárias, novos fardamentos, melhorias de condições de trabalho e descanso semanal. Também há muita dificuldade em os agentes prisionais gozarem as suas férias devido aos parcos recursos humanos existentes”, enumera, elencando ainda outras situações, caso por exemplo dos descontos nos salários, sobretudo os que entraram agora, e que não são transferidos para o Instituto Nacional da Previdência Social.
Sobrecarga de trabalho
Mas é sobretudo a sobrecarga de trabalho nas cadeias destas duas ilhas – S. Vicente e S. Antão – e também um pouco por todo o arquipélago que preocupa este dirigente sindical. “Os agentes prisionais têm uma imensa carga de trabalho porque não há recursos humanos. Fez-se um concurso e os trabalhadores cumpriram o estágio, mas não estão colocados. Portanto, não se resolveu o problema da falta de recursos humanos, resultando em uma grande sobrecarga de trabalho nos existentes.”
Para Luís Fortes, esta sobrecarga acaba por pressionar psicologicamente os agentes prisionais. Mesmo assim, não é reconhecida pela entidade empregadora porque, quando solicitam apoio neste sentido, é-lhes recusado. “Esta pressão e a falta de recursos humanos traz uma outra questão extremamente perigoso a nível da segurança tanto da instituição como dos próprios agentes prisionais”, denúncia, ressaltando que se trata de uma cadeia, pelo menos em São Vicente, que demanda uma alta segurança, sem avançar mais pormenores por “uma questão de ética e preservação da instituição.”
Faltam agentes de nível 3
Outra situação caricata, do ponto de vista deste sindicalista, é que se realizou um concurso para promoção dos agentes prisionais de nível 3 para o cargo de subchefe, que deixou uma lacuna de pessoal no serviço, que estão a preencher com o pessoal já sobrecarregado. “Faltam agentes de nível 3 na cadeia de S. Vicente e isso aumentou ainda mais a carga de trabalho para os níveis 1 e 2. Fez-se uma promessa de concurso para promoção dos agentes dos níveis 1 e 2, mas ainda não se concretizou. Tudo isso acarreta mais dificuldades no exercício da função desses trabalhadores,” clarifica.
Em suma, diz, é preciso recrutar um novo corpo de agentes prisionais dos diversos níveis para garantir o normal funcionamento da instituição. Este critica, por outro lado, a falta de condições sanitárias quando os agentes prestam serviço fora da cadeia e os perigos internos para as agentes. “Muitas vezes, são colocadas em perigo quando tentam resolver, sozinhas, algumas situações dentro da cadeia. E o MJ tem de estar aberto para resolver estas questões antes de acontecer aquilo que ninguém quer. “
Instado se o Sintap já levou estas preocupações à tutela, Luis Fortes alega que sempre que há negociação com o governo o seu sindicato fica de fora, sem justificação. Apesar deste aparente “esquecimento”, o sindicalista diz esperar que pelo menos esta denúncia através da imprensa chegue a quem de direito, sob pena dos agentes prisionais partirem para outras formas de luta. “Esta é a nossa primeira ação. Depois, se não houver abertura para diálogo, vamos paralisar os trabalhos. E isso tem de acontecer em, no máximo, um mês,” acrescenta o Secretário Permanente.
Em termos concretos, de acordo com Luís Fortes, a Cadeia de São Vicente os turnos são formados por apenas seis agentes devido ao défice de pessoal. Sobre este particular, lembra que 90 agentes concluíram uma formação, mas destes cerca de 70 estão em casa por causa de um “contrato de prestação voluntária” proposto pela tutela e que foi rejeitado porque reduz o salário.
