A Indonésia deverá aprovar na próxima semana um novo código penal que criminaliza as uniões de facto, as relações sexuais extraconjugais e os “actos obscenos”. Mais de 300 mil pessoas já assinaram uma petição a pedir a intervenção do Presidente Joko Widodo por entenderem que a nova lei é um retrocesso.
O Governo e o Parlamento indonésios chegaram a acordo sobre o novo código penal na quarta-feira e espera-se que a nova lei seja votada no órgão legislativo na próxima semana, disseram quatro deputados à Reuters. A nova lei estava a ser redigida e discutida há décadas e vai substituir o código penal oriundo da era colonial holandesa, representando a independência e religiosidade do país.
“Queremos mudar o nosso código penal para que tenha a perspectiva indonésia sobre a lei. Há algumas leis algumas que já não são adequadas para a Indonésia”, disse o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Yasonna Laoly, à CNN, sublinhando que a votação da lei no Parlamento a 24 de Setembro será uma “mera formalidade por todos os partidos concordarem”. “O Estado deve proteger os cidadãos de comportamentos contrários aos supremos preceitos de Deus”, disse Nasir Djamil, do Partido Justiça Próspera. A Indonésia é o país muçulmano mais populoso no mundo. Tem uma significativa população cristã, hindu e budista e, nos últimos anos, a tendência islamita tem ganho força.
O novo código de 628 artigos estipula que os casais que estejam a viver juntos “como marido e esposa” sem estarem casados podem ser presos por seis meses ou multados em dez milhões de rupias (641 euros), o que perfaz três meses de salários para a maioria dos indonésios. Já os quem tenha sexo extraconjugal podem ser condenados a até um ano de prisão, diz a Reuters. Além disso, a lei reitera que o casamento homossexual não é reconhecido e quem cometer “actos obscenos” que violem a decência, sem dar mais detalhes, pode ser preso – a imprensa indonésia diz que poderá ter como alvo a comunidade LGBT.
Sobre a interrupção voluntária da gravidez, a lei define uma pena máxima de até quatro anos para as mulheres que o façam em situações em que não haja emergência médica ou violação e multas para quem promova contraceptivos. Quem discutir publicamente e sem autorização “ferramentas de aborto” poderá ser condenado a seis meses de prisão.
A nova lei cria um ambiente de suspeição na sociedade. Os familiares, inclusive crianças, poderão fazer denúncias às autoridades e o chefe de aldeia passa a poder apresentar queixa contra qualquer casal que viva em união de facto ou quem tenha relações extraconjugais. A lei também se aplica aos estrangeiros que vivem ou visitem o país. Questionado sobre se podem ser detidos ou multados, o deputado Teuku Taufiqulhadi disse não haver problema. “Sem problema, desde que as pessoas não saibam”.
“No geral, representa o aumento do conservadorismo. É extremamente regressivo”, disse Tim Lindsey, director do Centro de Direito da Indonésia, Islão e Sociedade da Universidade de Melbourne. Opinião partilhada por Andreas Harsono, investigador da Human Rights Watch, que classifica a lei como “desastrosa”. “O rascunho do código é desastroso não apenas para mulheres e minorias religiosas, mas para todos os indonésios. Os deputados devem retirar todos os artigos abusivos antes de o aprovarem”, reiterou. “A censura da informação sobre contracepção pode fazer regredir o progresso que o país fez nos últimos anos na redução das mortes maternais”.
Se aprovada, continuou, “vai confirmar que a Indonésia se está a tornar num Estado Islâmico” por muito do código penal se “basear na lei islâmica, a sharia”. Entretanto, a sociedade civil tenta impedir a entrada em vigor do novo código. Uma petição a pedir a intervenção Widodo recolheu em 24 horas mais de 300 mil assinaturas num país de 264 milhões de pessoas.
C/Publico.pt
