O advogado principal para a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Femi Falana, diz estar “profundamente preocupado” com a demora das autoridades em transferir Alex Saab do Sal para a cadeia da Praia devido à grave deterioração estado de saúde do Enviado Especial de Venezuela
Em carta dirigida ao Director Nacional da PN, Emanuel Moreno, Falana diz que a equipa da defesa do diploma está preocupada com o facto de passados 10 dias desde a decisão do Tribunal da Relação de Barlavento que autoriza a transferência imediata de Alex Nain Saab Morán do Sal para a Praia.
Afirma que o TRB emitiu a ordem devido à grave deterioração da saúde do detido, mas a Polícia Nacional está a falhar no cumprimento desta decisão, obstruindo a justiça e tentando justificar a sua conduta com base no facto de “ter de escolher entre cumprir essa decisão (TRB) ou extraditar Alex Saab”.
“Isto não só é moralmente vergonhoso, como também juridicamente insustentável. A decisão relativa à possível extradição de Saab não é definitiva, uma vez que ele não pode ser extraditado enquanto existirem recursos legais que ainda possam ser apresentados ou instituídos”, diz Falana, para quem o não cumprimento desta decisão do Tribunal da Relação de Barlavento constitui uma obstrução à justiça
Por outro lado, prossegue, coloca a própria Polícia Nacional sob responsabilidade criminal e civil pelo que aconteça em relação à saúde de Sua Excelência. “O meu colega Dr. José Manuel Pinto Monteiro e os seus associados fizeram várias tentativas para coordenar consigo a transferência ordenada pelo TRB, incluindo o fornecimento de pormenores sobre o local onde ocorre a sua prisão domiciliá ária, mas em vão”, constata.
Termina pedindo, em seu nome e da da equipa de defesa de Alex Saab, que todas as disposições sejam imediatamente acordadas e que a sua transferência para a Capital ocorra sem mais demora.
