O segundo dos sete seminários “Orla Marítima do Mindelo: Zonamento Ordenamento e Requalificação” que a Comissão Adhoc + São Vicente realiza nesta ilha propôs a deslocalização da Cabnave, da Electra e dos reservatórios de combustíveis da Shell e da Enacol para fora da cidade. O vereador do Património, Rodrigo Martins, enquanto anfitrião deste encontro que aconteceu esta manhã no Salão Nobre, concorda com a proposta que, afirma, consta do Plano Director Municipal aprovado pela CMSV e pela AMSV em 2012, mas que nunca foi homologado pelo Governo.
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José Graça, coordenador do seminário, explicou que esta Comissão Adhoc criada em 2023 tem como missão requalificar toda a orla marítima de São Vicente, que vai desde a ponta de João Ribeiro até o Morro Branco. “Elegemos sete zonas para dedicar uma atenção particular e uma delas, no caso a sétima, é precisamente da Lajinha à Matiota. E isso porque se trata de uma zona com um vasto areal conquistado ao mar e onde se verifica algumas medidas impróprias relativamente a sua preservação. É um espaço com muitas espécies endêmicas e com uma enseada de corais que importa preservar.”
Este membro da comissão cita, em jeito de exemplo, as águas pluviais, com todas as suas enxurradas, que foram desviadas para a Lajinha, provocando danos que se espera não sejam irreversíveis e que possam ser reparados. Critica, igualmente, o despejo da dessalinizadora Electra, que tem vindo a ser feito junto da Matiota e da Lajinha, que também pode provocar impactos negativos. “Por isso, decidimos lançar este debate, no sentido de se tomar medidas para que isso não continue a acontecer e se possa preservar esta zona balnear por excelência, hoteleira e turística, para além das espécies marinhas e endêmicas.”
Com este propósito, foi proposto neste seminário possíveis saídas para esta situação, sendo uma delas a deslocalização da Electra, da Cabnave e dos depósitos de combustíveis da Avenida Marginal e da zona do Caisinho. “Não podem continuar onde se encontram porque causam danos que, volto a repetir, espero não sejam irreversíveis ao meio ambiente. No caso da Cabnave, como se sabe, fica na Matiota, que já teve um papel preponderante em termos balneários e turísticos, mas que neste momento está completamente degradado. É necessário reavivar e fazer a zona retomar as suas funções.”
Para o efeito, um dos convidados para este encontro, que reuniu quadros e estudantes universitários, foi a Zona Económica Especial Marítima de S. Vicente (ZEEM-SV). Sobre este particular, lembra que a própria lei que cria esta zona marítima, que vai da linha da costa na preia-mar até 80 metros pelo mar dentro, já prevê alterações no espaço. “Esta é uma zona de economia especial que tem um objectivo económico, a reordenação desta orla marítima, um melhor aproveitamento e que possa trazer benefícios também para toda a comunidade mindelense e para aqueles que visitam S. Vicente.”
CMSV reforça ideia da retirada de indústrias da orla marítima
Do lado da Câmara Municipal de São Vicente, o vereador Rodrigo Martins agradeceu a Comissão por esta reflexão sobre temas que considera importantes para o desenvolvimento da ilha. Quanto a deslocalização das infra-estruturas, lembrou que a questão foi equacionada pela edilidade mindelense por altura da revisão do PDM, em 2012. “Um dos cenários do PDM refletia esta deslocalização. Sabemos que não vai ser para breve porque são questões que envolvem muitos recursos. Mas é sempre bom discutir, principalmente neste caso com uma forte participação da sociedade civil, de investigadores e universidades. É assim que definimos os caminhos futuros.”
O autarca explicou que, na ocasião, foram equacionadas várias zonas para receber estas infra-estruturas, sendo uma delas Flamengo. No entanto, decorridos mais de duas décadas, admite que este documento já demanda uma nova revisão. “Ao contrário daquilo que se diz, temos um PDM, que infelizmente nunca foi homologado, sobretudo devido a visões diferentes relativamente a localização de algumas infraestruturas. Foi um dos aspectos fundamentais que levou a que este importante instrumento camarário fosse aprovado apenas pelo executivo e pela AMSV. Obviamente que este PDM tem o seu período de vigência e já é necessário uma nova revisão, e também face aos novos desafios.”
Lembra ainda que, na altura, foi definida a zona de Flamengo para também acolher o Porto de Águas Profundas. “A CMSV tinha uma visão que o Porto Grande já se encontrava com alguns constrangimentos e qualquer outro projecto iria criar mais pressão sobre esta infraestrutura. Havia, digamos, todas estas linhas e orientações para esta zona do Flamengo”, acrescentou.
Valorizar a Matiota
No segundo painel coube a Comissão Cívica para a Valorização da Matiota apresentar a sua leitura sobre esta estância balnear: a adequação do “tanquim”, a reconstrução e melhoria do trampolim e a devolução deste espaço à cidade. Para António Pedro Silva, Matiota tem uma dimensão histórica, social e económica enorme para a ilha. “É lamentável o atraso com que o processo está a decorrer. Estamos a falar de uma pequena obra, que em outros tempos poderia ser feita em três meses, já vai para 2/3 anos. Neste momento já estamos no segundo ou terceiro concurso de ideias, mas há alguma perspectiva de se assinar o contrato. Infelizmente, as autoridades não merecem credibilidade.”
De recordar que no primeiro seminário realizado há cerca de 10 dias foi abordada a necessidade de se dotar a ilha de São Vicente de um Palácio da Cultura, localizado na na Praça Estrela, e a demolição da antiga Vascónia. Para a coordenadora da Comissão Adhoc, Fátima Monteiro, o propósito destes encontros é discutir questões importantes para São Vicente.
“Elegemos como foco primeiro a orla marítima, mas temos em vista debates sobre a questão dos bairros com assentamentos informais, a preservação do Centro Histórico e ainda uma serie de temas que vão ser sujeitos a debate. Hoje o segmento da orla marítima foi o foco das nossas discussões, sendo o propósito final produzir um Livro Branco, que possa servir de referência da Orla Marítima da Cidade do Mindelo.”
Em suma, diz Fátima Monteiro, a intenção é congregar e integrar as diferentes propostas para que possa surgir um documento final que reflita realmente as vontades, mas que tenha a componente técnica e científica bem estabelecida. Posteriormente, será criado um grupo de trabalho com diferentes entidades e instituiçõess, incluindo a Comissão Adhoc, para a implementação das propostas. O próximo seminário, refira-se, terá como tema a zona portuária e a Enapor como oradora.
