Os agentes prisionais estagiários marcaram uma nova manifestação pacífica para segunda-feira, 06 de janeiro, em frente às cadeias de São Vicente, Santo Antão, Sal, Maio e Fogo e do Ministério da Justiça na Praia. Reclamam o pagamento dos retroativos salarial de janeiro a outubro de 2024 e o fim do estágio probatório, os mesmos que já tinham denunciado na manifestação de 30 de dezembro.
Esta nova manifestação foi agendada pelo Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Serviços após a Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social garantir, em comunicado, que os retroativos referentes ao período de Janeiro a Outubro estão com recursos alocados e que a nomeação definitiva depende da conclusão do estágio probatório e de avaliação positiva.
“Esta é uma questão que se arrasta desde 2023. Queremos que o Ministério da Justiça cumpra a sua obrigação, ou seja, pague os retroactivos salariais. Havia uma promessa de pagamento no dia 21 de dezembro, que não aconteceu. O estágio probatório terminou no dia 02 de janeiro e os agentes já estão fora do serviço. E por detrás fica esta situação de dividas”, explica o presidente, Gilberto Lima.
Este mostra-se entretanto confiante nos resultados desta luta dos agentes prisionais, tendo em conta algumas respostas conseguidas ao longo do ano passado. “Tivemos alguns ganhos. Antes os agentes recebiam apenas 25 mil escudos e agora, após as muitas lutas travadas, estão a auferir 59 mil escudos. Foram também nomeados novos agentes nos finais de outubro, novembro e dezembro. Paralelamente, conseguimos resolver outras questões, designadamente do fardamento.”
Pendente, diz, está neste momento a questão do não pagamento dos retroativos, o fim do estágio probatório, a clarificação do limite temporal para a nomeação definitiva segundo o regulamento do concurso. “Embora tenham deixado transparecer através dos órgãos da comunicação social que o dinheiro já estava pronto e até com previsão de pagamento, este ainda não aconteceu. O dinheiro não caiu na conta dos trabalhadores, portanto, o que vejo é uma injúria perante uma classe muito especial e falta de dignidade para com a classe”, afirmou.
Sobre este particular, este dirigente sindical explica que o Ministério da Justiça tem uma dívida de mais de 50 milhões de escudos para com os 99 agentes estagiários, valor que remonta a janeiro de 2024. Este mostra-se igualmente preocupado com número insuficiente de agentes prisionais no país, sobretudo na Cadeia Central da Praia, situação que poderá agravar-se com o fim do estágio probatório, ou seja, com os agentes fora do serviço.”
Gilberto Lima deixa claro que os agentes querem permanecer nas cadeias, mas sem assinar qualquer tipo de adesão voluntária. “Não proibimos os estagiários de assinarem a adesão voluntária entre o fim do estágio e a nomeação definitiva. Mas percebemos que, como há este retroativo por receber, houve uma tentativa de pressionar os agentes neste sentido. O Governo disponibilizou valores para pagar os valores para pagar a dívida, mas até agora isso não aconteceu. Isso não é normal”
