O jurista Olavo Freire ameaça accionar o Ministério Público para tentar desbloquear a situação dos seis Sul-africanos que estão retidos em São Vicente desde o dia 14 de julho. Este causídico aponta como última diligência antes de avançar para a justiça um encontro com o Director Nacional da Polícia Nacional para se discutir esta questão, após ter-se reunido com o Director de Emigração e Fronteiras (DEF), sem resultado.
Ao Mindelinsite, o advogado explica que o encontro com Justiniano Moreira foi no mínimo estranho por conta da postura do DEF, na cidade da Praia. “O que posso dizer é que este senhor é de uma incompetência que é de bradar aos céus. Ele está à frente de um serviço sem fazer a mínima ideia da sua função. Alega, imagina, que a rota traçada pelo grupo deve ser por ele estabelecido e que os cidadãos não podem seguir nenhum outro. Ou seja, o DEF quer definir o destino de viagens destes visitantes”, acusa.
Olavo Freire explica que os turistas decidiram seguir viagem para o Brasil, via Portugal, mas este responsável não permite de forma nenhuma. “O DEF alega que estes cidadãos não podem seguir esta rota, mas não justifica esta sua decisão. Limita-se a dizer que estes devem seguir o percurso declarado quando chegaram ao país, ou seja, não podem mudar de ideia e alterar a sua rota a meio percurso”, diz, voltando a repetir que o ir e vir é um direito de qualquer cidadão, mas o DEF não entende.
“É inacreditável. Um policial quer decidir para onde os visitantes devem seguir”, desabafa, realçando que o grupo entrou em Cabo Verde, na cidade da Praia, vindo do Senegal. Na altura, os seis Sul-africanos declararam que vieram passar alguns dias de féria no país. Da Praia viajaram para São Vicente e agora pretendem seguir para o Brasil, com trânsito por Portugal. “O DEF entende que, como não informaram na chegada que pretendiam seguir para São Vicente, prestaram falsas declarações.”
Foi por causa disso que o SEF (Serviço de Emigração e Fronteira, em S. Vicente), mandou reter estes cidadãos, refere, garantindo que todos os seus documentos são legais. Por outro lado, diz, Cabo Verde tem o princípio de reciprocidade com a África do Sul, permitindo a livre circulação e, com os seus passaportes, podem entrar no Brasil ou outro país da América. “Por isso não entendo porque o SEF quer determinar a escolha de pessoas para países que pretendem visitar e rotas que pretendem fazer, sendo que estão dentro da legalidade.”
Inconformado e sem resposta do SEF, Freire procurou o Director de Emigração e Fronteiras, mas também saiu de mãos a abanar. Agora tenta como última diligência, antes de avançar para a justiça, uma resposta do Diretor Nacional da Polícia Nacional ou o Ministro da Administração Interna porque, diz, estes cidadãos não podem continuar a ser impedidos de viajar por uma decisão arbitrária.
“Ainda não consegui falar com o Ministro, mas estou a tentar o Director Nacional da PN. Infelizmente, todos os canais que estou a accionar se mostram intransponíveis. Se não conseguir, vou para a via judicial porque não vejo como desatar este nó administrativamente”, desabafa, prometendo avançar com uma queixa contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o mais rápido possível, se calhar amanha.
A queixa deverá ser apresentada em São Vicente porque o impedimento foi nesta ilha.
Este caso tem estado a ser seguido pelo Mindelinite e já conseguiu falar com o Comandante Regional da PN e o Comandante do Serviço de Emigração e Fronteira, mas ambos remeterem este jornal para a Direcção de Emigração e Fronteira, que prometeu inteirar-se dos factos e responder às nossas questões. Entretanto, desde então não atendeu a nenhuma das nossas ligações.
