Os sindicatos que representam os profissionais do sector da saúde esclarecem os reais motivos da greve marcada para os dias 28 a 30 e alertam para declarações infundadas que vêm sendo feitas pelo Ministério da Saúde e para a circulação de cartas/panfletos sem identificação, mas com autoria atribuída aos colaboradores do Instituto Nacional de Saúde Pública e aos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e Auxiliares de Saúde. Este aviso surge na véspera do encontro de mediação entre as partes, em sede da Direção-Geral do Trabalho, para tentar evitar a greve.
Em comunicado dirigido aos profissionais de saúde, os sete sindicatos representativos do sector – SLTSA, SINTCAP, SINTAP, SINDEF, SISCAP, SINMED e SICOTAP – esclarecem que há dois anos e cinco meses têm vindo a desenvolver uma “luta firme, responsável, profissional e persistente” em defesa da valorização de todas as classes profissionais afetas ao Ministério da Saúde de Cabo Verde, com vista à melhoria das condições de vida e de trabalho e, consequentemente, da qualidade dos serviços prestados à população.
Dizem que este processo culminou na assinatura de um acordo entre os sete sindicatos e o Governo, o qual estabelece um conjunto de compromissos a serem cumpridos, através do Ministério da Saúde. Admitem que foram alcançados alguns avanços importantes, fruto da pressão exercida pelas organizações sindicais, do empenho coletivo e da capacidade de diálogo entre as partes. Entretanto, afirmam, apesar dos progressos, persistem pontos essenciais do Acordo que continuam por cumprir e que exigem resolução urgente.
Citam, em jeito de exemplo, o pagamento do subsídio de risco aos Profissionais de Saúde do Regime Geral que trabalham nos locais de risco, tendo em conta o enquadramento no PCFR do Regime Geral, a partir do mês de janeiro, dos retroativos salariais e do subsídio de risco, acumulados há treze meses, e dos retroativos do subsídio de risco. Mais: a regulamentação das carreiras profissionais, condição indispensável para a atualização remuneratória e pagamento de adicionais com base nos salários em vigor, a resolução de questões estruturais relacionadas com as condições de trabalho e a garantia de dignidade no exercício das funções, a lista nominativa de transição do pessoal do INSP e a contratação de profissionais com salários abaixo dos salários da Tabela Única de Remuneração (TUR) da Administração Pública
“A ausência de respostas concretas e eficazes por parte do Governo e do Ministério da Saúde, bem como o incumprimento de compromissos assumidos – incluindo diplomas já publicados no Boletim Oficial e outros por publicar – como o caso do Manual de Funções para definir, de uma vez por todas os salários do quadros do Regime Geral – colocam-nos numa situação em que a greve se apresenta como um recurso necessário para a defesa dos direitos dos profissionais e para a concretização de melhorias reais no setor”, clarificam.
Reafirmam que a decisão não foi tomada de ânimo leve. Trata-se, dizem, de uma medida ponderada, que resulta do legítimo descontentamento manifestado por inúmeros profissionais e da necessidade de se alcançarem soluções concretas, com respeito por todas as classes e pelos serviços que prestam à sociedade cabo-verdiana. “Os sete Sindicatos têm plena consciência dos seus deveres enquanto parceiros sociais e têm pautado a sua atuação pela ética, responsabilidade e espírito construtivo”.
Alertam que o mesmo não se pode verificar relativamente ao Governo/Ministério da Saúde que, na sequência do pré-aviso de greve, têm proferido “declarações infundadas”, tanto na comunicação social como nas redes sociais, numa tentativa clara de desmobilizar os profissionais e confundir a opinião pública. Alertam, igualmente, para a circulação de cartas e panfletos falsos, sem identificação de autoria, indevidamente atribuídos aos profissionais de saúde, com o objetivo de promover divisão e desinformação.
“Este é um momento que exige união, coesão e sentido de responsabilidade coletiva. Apelamos, por isso, à solidariedade e à participação consciente de todos, pois só através de uma ação conjunta forte será possível alcançar os objetivos que há muito reivindicamos”, advertem, sublinhando que o processo não está concluído, incluindo para médicos e enfermeiros que já começaram a beneficiar de atualizações salariais, e, sobretudo, para as classes profissionais que aguardam a publicação das listas nominativas de transição. “A luta mantém-se coletiva e abrangente a todas as categorias profissionais”, reforça.
Explicam que, na sequência da entrega do pré-aviso de greve, realiza-se amanhã uma mediação em sede da Direção-Geral do Trabalho. “Os sete sindicatos participarão nesta mediação de boa-fé, com abertura ao diálogo e sentido de responsabilidade, mas com a firme determinação de alcançar resultados concretos”, prometem. No entanto, dizem, caso não se alcance um acordo será fundamental a mobilização e participação dos profissionais de saúde na greve, incluindo o pessoal de Apoio Operacional, Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, Enfermeiros, Médicos e os profissionais do INSP.
Esta posição pública é reforçada por um colaborador do instituto, que fez questão de se identificar e que manifesta estranheza e descontentamento relativo à divulgação de cartas assinadas por alegados colegas que não irão aderir à greve anunciada no âmbito do PCFR. “Gostaria de esclarecer que tal afirmação não reflete a realidade de uma parte significativa dos profissionais desta instituição”, frisa Adnilson Medina.
Diz que muitos colaboradores, inclusive ele, não foram consultados, não têm conhecimento de qualquer decisão coletiva nesse sentido e, em muitos casos, sequer estão a par dos detalhes da situação que motivou o anúncio. Por isso, entende que é precipitado e problemático afirmar que os colaboradores tomaram uma posição unânime, quando muitos se sentem alheios a essa suposta decisão.
