O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro. O inquérito vai investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e económico na realização desses ataques. Aprovou um pedido do Supremo Tribunal Federal que o Presidente seja investigado por disseminação de fake news.
O TSE decidiu avançar com a investigação após o prazo de 15 dias da abertura de um procedimento no qual pedia para autoridades apresentarem provas de denúncias de fraudes em eleições passadas. O prazo venceu na última segunda-feira. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram minutos antes da sessão e decidiram pela necessidade da abertura do inquérito contra o Presidente da República.
O Tribunal quer apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrónico de votação e à legitimidade das eleições de 2022. O procedimento será sigiloso.
Esta investigação pode levar à inelegibilidade, caso Bolsonaro for responsabilizado criminalmente a partir de investigação no inquérito das fake news ou a partir do inquérito administrativo aberto na Corte Eleitoral. No primeiro caso, para que ocorra a inelegibilidade, é preciso uma condenação judicial, que só acontece se houver um processo judicial a partir de uma acusação formal feita pelo Ministério Público. Mas, para que este processo possa tramitar, é preciso autorização de 2/3 da Câmara.
Já no segundo, o inquérito administrativo pode gerar multas na Justiça Eleitoral, além de servir como base para a contestação de um eventual registro de candidatura de Bolsonaro à reeleição.
Fonte: Veja e G1. com
