O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Com esta decisão, que ainda deverá ser avaliada pelo plenário do STF, Lula recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a presidente em 2022.
Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, e os dois relacionados ao Instituto Lula, pois os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.
A Procuradoria-Geral da República já informou que vai recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A decisão do ministro do STF não tem relação com o argumento da defesa de Lula de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos. Fachin não concorda com este entendimento, e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF. Moro foi o juiz que decidiu pela condenação do ex-presidente no caso do tríplex em Guarujá. Caso fosse julgada procedente pela 2ª Turma do STF, a decisão abriria margem para que outros processos conduzidos pelo ex-juiz e ex-ministro também fossem anulados – a decisão de Fachin pode evitar esse entendimento.
Em nota, o gabinete de Fachin explicou que, embora a questão da competência de Curitiba para analisar os processos de Lula já tenha sido levantada anteriormente, “é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo”.
O relator da Lava Jato lembra que o alcance da atuação da 13ª Vara Federal foi reduzido primeiro com a retirada de todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Depois, foram distribuídas por todo o território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, da OAS e da J&F.
Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Lei da Ficha Limpa. A defesa do ex-presidente, por meio de nota, afirmou que de Fachin mostra que “sempre estiveram corretos na defesa de Lula”. “A decisão que afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica”, afirma a nota da defesa de Lula.
Fonte: Notíciasvol.com.br
