Réus confessos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados na quinta-feira, 31 de outubro. Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, e Queiroz, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
No julgamento, que durou dois dias e teve júri popular, os ex-policiais foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima – e tentativa de homicídio contra a então assessora da vereadora, Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque.
“A sentença não serve para tranquilizar as vítimas que são os familiares. Homicídio é um crime traumatizante. A pessoa que é assassinada deixa um vácuo que palavra nenhuma descreve. Toda a minha solidariedade, do Poder Judiciário, às vítimas”, afirmou a juíza Lúcia Glioche ao ler a sentença.
Após a sentença, a irmã da vereadora morta e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco disse que esta decisão foi o “pedaço de uma resposta” ao crime e que “a Justiça começou a ser feita”. “O maior legado da Marielle é a prova de que mulheres, pessoas negras e faveladas, quando chegam nos seus postos, merecem permanecer vivas. Enquanto estiver sangue correndo nas nossas veias, enquanto nós estivermos vivos e vivas, a gente vai defender o legado, a memória de Marielle e Anderson”, declarou.
O Ministerio Público havia pedido 84 anos de prisão para cada réu, mas o tempo determinado ficou abaixo, principalmente no caso de Élcio. Entretanto, os réus não devem ficar na prisão por todo o período definido pela sentença, tendo em conta que, de acordo com o Código Penal brasileiro, uma pessoa não pode passar mais de 40 anos na prisão. Outra possibilidade de redução de pena é o preso trabalhar, na própria penitenciária. A cada três dias trabalhados, o detento reduz em um dia sua pena.
De referir que, além de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, são réus no processo que está no STF, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio e delegado; e Ronald Paulo de Alves Pereira, major da Policia Militar do Rio.
C/ Agências
