O Papa Francisco aboliu o segredo pontifício para os casos de abuso sexual por membros da Igreja, num decreto publicado ontem, terça-feira, 17, pelo Vaticano.
A nova lei, que entra em vigor de imediato, quebra o silêncio da Igreja Católica em relação às queixas, processos e decisões referentes a estes casos e promove o dever de colaborar com a Justiça, fornecendo toda a documentação sobre processos e denúncias em curso às autoridades judiciais .
O documento, promulgado no dia em que o Papa fez 83 anos, agrava ainda as regras relativas aos casos de abuso de menores, criminalizando “a aquisição, posse ou divulgação, com um objetivo libidinoso, de imagens pornográficas de crianças menores de 18 anos por um clérigo”, e não apenas de material com menores de 14 anos.
Esta lei, conhecida como ‘motu proprio’, não afeta, no entanto, o segredo de confissão, que continua a aplicar-se a este tipo de delitos.
Fonte: CM
