A defesa do ex-presidente do Brasil, Luíz Inácio Lula da Silva, vai pedir à Justiça Federal, ainda hoje a sua soltura, na sequencia da decisão do Supremo Tribunal Federal que votou contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos. O pedido, diz a nota dos advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PJ em Curitiba, onde Lula está preso desde abril de 2018.
Em seu perfil em uma rede social, foi publicado na noite de ontem a mensagem #LulalivreAmanhã. A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vitima de perseguição. Lula da Silva já disse que, assim que sair da prisão, quer um acto no acampamento montado pela militança na frente da Policia Federal e depois vai visitar o ex-tesoureiro do PT João Vacari Neto e Delúbio Soares, que Dao expediente na sede da CUT do Paraná. Depois irá a São Bernardo do Campo, em Sao Paulo, onde será recebido em festa.
Mas Lula depende de um aval da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos do triplex de Guarujá. Mas a sua libertação não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento administrativo da pena, na 12a Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses. Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.
O plenário do STJ decidiu esta quinta-feira, com um placar de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o transito em julgado – fim dos recursos – alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instancia. O voto decisivo foi do presidente do STJ, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das acções sobre o tema, Roma Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.
A decisão, uma das mais esperadas dos ultimo anos no Brasil, deverá beneficiar cerca de cinco mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça do Brasil, incluindo o ex-presidente Lula Silva. Alias, os seus advogados deverão pedir a sua soltura hoje. Já a força-tarefa da Lava Jato disse que esta decisão do STJ contraria o “sentimento de repudio à impunidade” e o combate à corrupção no Brasil.
C/Folha de S. Paulo
