As empresas pertencentes ao Sector Público Empresarial registaram um crescimento superior a 60% no exercício de 2022, de acordo com o relatório trimestral de desempenho do SPE de Cabo Verde, divulgado pelo Ministério das Finanças, através da Unidade de Acompanhamento Empresarial do Estado (UASE). Seis empresas do SPE se destacaram – ASA, Electra, Emprofac, Enapor, IFH e TACV -, com um aumento de 38,7% do volume de negócios, totalizando 26.337.707m CVE e contribuindo com 63,5% do SPE.
De acordo com o relatório, a UASE analisou um conjunto de 35 empresas, tendo por base a posição económico-financeira dada pelas demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2022, face ao período homólogo, bem como na sua relação com a expetativa previsional para o mesmo período. Diz que, com o aumento da procura turística, a economia cresceu 17,1%, face ao período, um nível record desde 2000, impulsionando a retoma do emprego e recuperação próxima do nível pré-pandémico.
Esta dinâmica, prossegue, também é acompanhada pelas 35 empresas do SPE, face ao período homólogo, com aumento de 34,9% do volume de negócios, fixando-se nos 41.482.235 CVE, representado 17,2% do PIB; aumento de 60,1%% da riqueza criada pelo SPE, no montante de 12.729.195 mCVE, e continuando a mesma tendência positiva no resultado operacional (RO), com uma valorização de 190,7%, correspondendo ao montante de 1.774.444 mCVE, detalha, realçando que o resultado líquido do SPE acompanhou a tendência positiva dos restantes indicadores de resultado, com um aumento de 72,9%%, passando de 4.896.283 mCVE negativos para 1.149.013 mCVE negativos;
“O desempenho financeiro dessas empresas impactou positivamente o nível do risco macro fiscal, que tendo por base o SOE Health Check Tool do Fundo Monetário Internacional (FMI), evidenciando em como nove, do grupo destas empresas, apresentaram uma melhoria do seu nível de risco”, lê-se no relatório, que refere ainda que, destas três passaram da categoria de very high risk para high risk e três de high risk para moderate risk e low risk. As três restantes passaram de moderate risk para low risk.
Com tendência contrária, regista-se que cinco obtiveram um agravamento, com quatro empresas a passar da categoria de moderate risk para high risk e very high risk e uma empresa a passar de low risk para moderate risk. Apesar disso, o resultado operacional e o resultado líquido registam variações positivas de 124,9% e 76,1%, respetivamente, sublinha, referindo ainda que, no que tange ao ativo, as seis maiores empresas do SEE contribuíram com 48,1% e detêm 53,3% do passivo do SEE. Estas tendências positivas confirmam a retoma da atividade económica e turística iniciada em finais de 2021.
“Todas as empresas citadas registaram crescimento positivo do volume de negócios, com especial destaque para o setor dos transportes aéreos e do turismo (setor mais afetado pela crise pandémica)”, diz, justificando que, em 2022, os aeroportos de Cabo Verde viram o número de passageiros aumentar em +162%, na globalidade o movimento de aeronaves registou um crescimento de 78% e a atividade na FIR Oceânica do Sal registou uma recuperação de +76%, face a 2021. “As duas empresas, inseridas neste setor, ASA e TACV, registaram crescimentos dos seus volumes de negócios superiores a 100%.”
Boa governança e transparência
Segundo o relatório, a UASE tem atuado em múltiplas frentes de relevância acrescida para a economia cabo-verdiana, nomeadamente a nível legislativo, estratégico, organizacional e de reestruturação, reforçando o seu papel e, mais importante, tem promovido o cumprimento da sua missão e papel do SPE, de forma a que este se torne mais eficiente e eficaz na geração de riqueza, emprego, rendimento, na contribuição para o desenvolvimento sustentável, pautando pela transparência e accountability.
Do compromisso assumido em 2022, afirma, a UASE garantiu os pilares para o lançamento da plataforma digital Monitorização e Avaliação das Entidades do Setor Público Empresarial, denominada de SOE MANAGER. “Cumpriu-se, assim, com o princípio defendido de fazer do SOE MANGER uma plataforma colaborativa, através da integração automática no processo de recolha, tratamento e análise de dados, incluindo dashboards com indicadores financeiros e operacionais. Esta, contribuirá para a melhoria da gestão do SPE e da boa governança para uma cultura organizacional moderna, voltada para decisões baseadas em dados como forma de tirar máximo partido da inteligência artificial”, indica.
Fazer do SPE acelerador de crescimento e desenvolvimento sustentável
Com o desafio de continuar e acelerar as reformas deste setor, a implementação da agenda de empresas passíveis de privatização, alienação parcial, concessão e parceria público-privado (PPP) continua ser a prioridade da UASE, a concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e carga e aeroportuário nos aeroportos e aeródromos em Cabo Verde.
Igualmente, pretende concluir os processos de alienação da participação do Estado na Caixa Económica, de privatização das Operações Portuárias da Enapor, da Emprofac/Inpharma e da CV Handling, da cedência da participação social na CV Telecom. Ainda a reforma institucional e reestruturação do setor energético, com a privatização da Electra, reestruturação da Cabnave, estabilização das operações da TACV e sua privatização.
