São Vicente vai receber cerca de 362 mil contos do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) em 2024, mais 9% do que o valor constante no Orçamento de Estado de 2023, que instituiu pouco mais de 330 milhões de escudos. Ainda assim, o município de S. Vicente fica muito aquém dos mais de 642 mil contos destinados para a Cidade da Praia e dos mais de 408 mil contos para Santa Catarina de Santiago.
Estas informações constam do mapa do Fundo de Financiamento Municipal, anexa ao OGE 2024, a ser distribuído para os municípios, que revela ainda, por exemplo, que Santa Cruz vai receber mais de 325 mil contos, Porto Novo mais de 240 mil contos e São Filipe 263 mil contos. Na cauda deste mapa estão os municípios de Santa Catarina do Fogo (77 mil contos), do Tarrafal de S. Nicolau (85 mil contos) Maio (86 mil contos), Brava (88 mil contos) e do Paul de Santo Antão (97 mil contos).
Com nove municípios, a ilha de Santiago vai auferir mais de 2.200 mil contos, metade da verba prevista para atribuir aos 22 concelhos no OE 2024. “Este facto acaba por levantar algum questionamento porque a distribuição de verba é consoante a população, a taxa de pobreza, a população jovem, entre outras variáveis. Exceptuando os municípios do Sal, Boavista, Praia e São Domingos, todos os outros têm taxas negativas de crescimento média anual da população entre os Censos de 2010 e 2021, o que demonstra a necessidade de uma reflexão profunda sobre os critérios de afetação do FFM. Fazendo estes cálculos, para uma população de cerca de 80 mil pessoas, significa que o Estado atribui à ilha de S. Vicente pouco mais de quatro mil escudos por habitante,” diz um economista.
É preciso destacar ainda, prossegue esta nossa fonte, que alguns municípios beneficiaram também de compensações, caso de Santa Catarina de Santiago ( 8.285 contos), Tarrafal de Santiago (41.308 contos) e Ribeira Grande SA (48.415 contos). “Aqui pode-se perguntar em que consiste esta compensação, sobretudo tendo em conta que os municípios mais pobres e que tiveram problemas de seca não foram contemplados com este ‘bónus’, caso, por exemplo, de Santa Cruz (Santiago), Porto Novo (Santo Antão), São Domingos e Ribeira Grande de Santiago”.
Sobre este particular, esta nossa fonte sublinha que o Governo pode alegar que estes municípios já tinham sido contemplados por um programa de emergência por causa da seca severa. No entanto, alerta, os problemas estruturantes continuam presentes e com algum agravamento. No caso da Praia, de acordo com este economista, o município recebeu um total de 642 mil contos do FFM, tendo em conta que tem 25% da população de Cabo Verde, pelo que, certamente, o problema se encontra no modelo e nos critérios de afetação dos exíguos 10% das receitas do Estado do ano anterior.
“O problema de São Vicente é que a ilha tem um único município e um mundo rural que é quase totalmente ignorado pelo Governo. A ilha tem um município e ainda é considerado urbano. Por isso, se formos ver em termos de crescimento do FFM, percebe-se que a ilha teve um crescimento residual, 9%, enquanto outros tiveram crescimento de 22% (Tarrafal de São Nicolau) e 20% (S. Filipe). A situação é mais grave, entretanto, para Santa Catarina do Fogo, Santa Catarina de Santiago, Tarrafal de Santiago e Ribeira Grande de Santo Antão, que tiveram um crescimento de 0%,” constata.
Perante este cenário, este economista defende categoricamente que esta forma de distribuição de fundos para os municípios revela uma falência total do sistema. “O modelo em vigor está prestes a completar 30 anos, desde a criação dos municípios. Mudou apenas a lógica, mas há muitas variáveis que não estão a ser levadas em conta. Enfim, este modelo já não serve aos interesses do país, nem dos municípios em particular, tendo em conta os novos parâmetros, os dados e as tendências que não são apenas demográficas, agravados ainda mais com as mudanças climáticas, de entre outros.”
O facto de se ter aumentado o número de municípios de Cabo Verde com a criação de mais 11 edilidades – agora são 22 -, diz ainda esta fonte, exige uma mudança de paradigma no processo de distribuição de financiamento municipal. A este junta ainda o mecanismo pouco transparente dos contratos-programas que, diz, beneficiam alguns municípios em detrimento de outros. “Qual é a base ou a lógica, quais são os critérios que regem estes contratos-programas?”, interroga.
Cita, como exemplo, um projecto em curso de construção de uma estrada em Calheta-São Miguel, financiado pelo BADEA, e que está a ser executado pela Câmara Municipal. “Trata-se de um projecto do Governo e deve ser implementado pelo Ministério das Infraestruturas, após realização de concursos públicos. Mas está a ser executado pela Câmara”, indica, realçando que este acaba por ser mais um “expediente” usado para apoiar ou promover algumas câmaras municipais “amigas do governo”.
Tudo isso para concluir que o Fundo de Financiamento Municipal não tem uma lógica de justiça e, mais grave, é que não contempla o Fundo de Turismo e nem o Fundo do Ambiente, cujos critérios de distribuição para os municípios são também bastante questionáveis em termos da racionalidade e dispersão dos instrumentos para afetação de recursos públicos. Ficam, portanto, a critério do governo.
De referir que o Orçamento do Estado para 2024, com um valor de 85.948.752.206 de escudos, prevê um crescimento da economia entre 4.7 e 5%, uma inflação a rondar os 3%, um défice público de 2.9% e a dívida pública a situar-se nos 110% do Produto Interno Bruto (PIB).
