O Parlamento Europeu aprovou ontem o novo acordo de pesca com Cabo Verde, com 507 votos favoráveis, 76 contra e 16 abstenções. Este garante que, nos próximos cinco anos, 56 navios da União Europeia – 37 espanhóis, 13 franceses e seis portugueses – podem pescar, anualmente, sete mil toneladas de atum e espécies afins nas águas de Cabo Verde. O novo acordo é valido até 2029.
São 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros com canas e 22 palangreiros de superfície. Em troca, a UE fará uma contribuição financeira de 780 mil euros por ano, sendo 350 mil para direitos de acesso às águas de Cabo Verde e 430 mil para apoiar a política das pescas e o setor da economia azul no país. Além disso, as taxas de pesca pagas pelos armadores podem ascender a quase 600 mil euros por ano.
“Ganhamos nós porque conseguimos ter embarcações de Portugal, França e Espanha a pescar cerca de 7 mil toneladas de atum e conseguimos ajudar Cabo Verde no sentido de financiar actividades como a monitorização e gestão das espécies, a questão muito importante da pesca não declarada, da pesca ilegal, da investigação e inovação e das áreas marinhas protegidas”, declarou o relator, o eurodeputado Paulo do Nascimento, sublinhando que ambas as partes saem beneficiadas com este novo protocolo.
O acordo, lê-se na página do Parlamento europeu, visa reforçar a cooperação entre a UE e Cabo Verde para ajudar o país a desenvolver uma política das pescas sustentável e promover o desenvolvimento socioeconómico. “Com este acordo, pretende-se ainda contribuir para esforços mais amplos no que respeita ao controlo das pescas e à luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), uma vez que inclui regras para melhorar a monitorização dos navios, a gestão das autorizações de pesca e medidas de gestão das unidades populacionais de tubarões”, assegura.
Este acordo estabelece o quadro jurídico para que os navios da UE possam pescar espécies altamente migradoras (atuns e tubarões) nas águas de Cabo Verde. Faz parte de uma rede de acordos da UE com Estados costeiros da África Ocidental, entre os quais Marrocos, Mauritânia e Guiné-Bissau.
O primeiro acordo com Cabo Verde, celebrado em 1990, foi substituído em 2007 pelo atual, que vinha sendo renovado de cinco em cinco anos. O novo protocolo de aplicação do acordo tem sido a título provisório desde julho de 2024. Abrange a pesca de tunídeos e espécies associadas no âmbito das regras definidas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos no Atlântico (CICTA).
