Já está em vigor a lei que proíbe a introdução de embalagens e objetos de plástico de utilização única em todo o território nacional, incluindo os que não tenham percentagem mínima de reciclado pós-consumo. As multas por incumprimento desta lei lei vão de 50 mil a 1.500 contos.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Ambiente, a medida faz parte da Lei dos Plásticos de Utilização Única, aprovada com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo uso excessivo de plástico, proteger o ambiente e promover alternativas sustentáveis. Entrou em vigor ontem, 18 de maio.
A mesma fonte explica que, nos últimos meses, os técnicos da Direção Nacional do Ambiente (DNA) estiveram no terreno a realizar ações de sensibilização e recolha de dados junto de cerca de 60 estabelecimentos comerciais em diversas zonas da cidade da Praia. O objetivo foi informar os operadores sobre a nova legislação e avaliar o nível de conhecimento.
Visavam ainda identificar os principais desafios na implementação da lei e consciencializar para a importância da transição ecológica, refere a o MAA, que aproveita para lembrar que o não cumprimento da lei constitui infração, passível de coimas que vão de 50 mil a 1.500.000$00.
A tutela apela à colaboração de todos os importadores, comerciantes e da população no cumprimento desta legislação que, diz, é de todos e para todos. E termina dizendo que, juntos, é possível reduzir o plástico, proteger o mar, as ilhas e garantir um futuro mais limpo e saudável para as próximas gerações.
