O Governo vai lançar em breve o sorteio “Fatura da felicidade” para premiar a cidadania fiscal, no quadro do projecto de Reforma Tributária e Aduaneira Digital ++. O anúncio foi feito pelo vice Primeiro-ministro, Olavo Correia, numa curta publicação na sua página no Facebook.
Este projecto, informa, está a ser concretizado através da Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE). “O Ministério das Finanças irá implementar, brevemente, a nível nacional, o sorteio ´Fatura da Felicidade` que tem por finalidade promover e premiar a cidadania fiscal dos cidadãos, no combate à economia paralela e na prevenção da evasão fiscal”, detalha o titular da pasta das Finanças, Olavo Correia, mas sem exemplificar os prémios que os “sortudos” podem receber.
Segundo o governante, o decreto legislativo que regula este sorteio foi promulgado ontem, 27, pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca. Este realça ainda que a atribuição de prémios é uma forma do Governo valorizar a actuação dos cidadãos, pessoas singulares, cujo NIF esteja “associado” a uma fatura, fatura-recibo, talão de venda ou recibo de renda, comunicados à Direção Nacional das Receitas do Estado (DNRE).
