O ministro do Mar, João do Carmo, anunciou que o Governo pretende criar as condições para que a tarifa única de 500 escudos nos transportes marítimos entre em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027. A intenção foi manifestada pelo governante durante uma visita às instalações da Enapor, em São Vicente para conhecer, no terreno, o andamento dos projetos e as principais iniciativas em desenvolvimento, bemcomo reforçar o diálogo com a administração da empresa. O ministro fez ainda questão de destacar o papel estratégico da empresa na fixação do preço das passagens em 500 escudos.
Segundo João do Carmo, a implementação da tarifa exige estudos técnicos e financeiros, bem como um processo de concertação com todos os intervenientes do setor. Para esse efeito, será constituída, a partir de 1 de agosto, uma equipa técnica encarregue de calcular o impacto da medida e definir o modelo de aplicação tanto da tarifa marítima de 500 escudos como da tarifa e aérea de 5 mil escudos. Os resultados deverão ser apresentados nos primeiros 100 dias de governação.
“Vamos criar todas as condições para a implementação desta medida, porque ela tem um impacto financeiro. Nos próximos dias iremos apresentar um orçamento retificativo na Assembleia Nacional para fechar o ano de 2026, mas qualquer cabo-verdiano entende que o orçamento do governo do PAICV, será um orçamento de origem, um orçamento de Estado de 2027 e nele haverá um impacto de todo este estudo e faremos, criaremos todas as condições para que a tarifa dos 500 custos inicie a 1 de janeiro de 2027”, explicou.
O ministro garantiu que a Enapor terá um papel determinante no processo, defendendo uma postura de diálogo e flexibilidade com os armadores para facilitar a redução dos custos. O ministro esclareceu, contudo, que essa flexibilidade não significa subsidiação das tarifas, mas sim uma negociação entre todas as partes envolvidas para alcançar um modelo financeiramente sustentável.
“Há um contrato de concessão entre o Governo e a concessionária e, no contrato, há uma compensação indenizatória. Este estipula que o Governo transfere à concessionária um valor de cerca de 2 mil contos por dia, equivalente a 7 milhões de euros anuais. Não tem nada a ver com a tarifa. Nós assumimos como das principais prioridades deste Ministério apostar na regulação económica e técnica por parte da Agência de Regulação. Já iniciámos um trabalho de inversão do Instituto Marítimo Portuário para a Agência Marítimo Portuária que terá regulação técnica, regulação económica e competências para fiscalizar a concessão, definir os preços e fazer articulação com todos os envolvidos deste setor”, sublinhou, reforçando que à importância da Enapor neste dossiê é porque é ela quem cobra aos armadores.
Durante a visita, o ministro abordou ainda outros desafios do setor portuário. Entre eles, destacou a necessidade de encontrar uma solução para o problema das pequenas encomendas, garantindo que o Governo trabalhará em articulação com a Enapor, as Alfândegas e a Polícia para agilizar os procedimentos e reduzir o tempo de espera dos consumidores na entrega das cargas. Em relação à Plataforma de Frio do Porto Grande, João do Carmo considerou prioritária a viabilização do investimento. Defendeu, no entanto, que o processo deve ser conduzido com cautela, de forma a evitar erros do passado e assegurar uma solução sustentável para as infraestruturas.
Questionado sobre o contrato de concessão com a CV Interilhas, o ministro reiterou que o Governo respeitará os compromissos assumidos pelo Estado de Cabo Verde, mas revelou que o contrato será analisado para garantir a defesa dos interesses dos cabo-verdianos e assegurar serviços de transporte marítimo com maior qualidade, previsibilidade e segurança. Do Carmo deixou ainda claro que as novas tarifas de 500 escudos para o transporte marítimo e de 5 mil escudos para o transporte aéreo destinam-se aos cidadãos cabo-verdianos, residentes e não residentes, estando a sua implementação dependente da conclusão dos estudos e da integração do respetivo impacto financeiro no Orçamento do Estado para 2027.
