A Agência Reguladora Multisectorial da Economia (ARME) assegura que o stock de gás butano existente é suficiente para garantir o normal funcionamento de Cabo Verde, rejeitando assim as informações que têm vindo a circular sobre alegada falta de abastecimento deste combustível no país. Afirma que já iniciou ações de fiscalização nas ilhas onde tem havido denúncias de falta do produto, em coordenação com a IGAE, e “culpa” a compra excessiva que, diz, pode contribuir para situações de escassez induzida no mercado, além de agravar o acesso à mercadoria sobretudo aos consumidores mais vulneráveis.
Em comunicado, esta agência esclarece que é a entidade responsável pela regulação do setor da energia no país e tem como missão principal assegurar que os consumidores tenham acesso contínuo, seguro e fiável aos serviços energéticos, nomeadamente ao fornecimento de combustíveis líquidos e gás butano, com a qualidade e a preço justo, salvaguardando os seus direitos e legítimos interesses. Destaca que o preço do gás butano é regulado e fixado mensalmente, sendo proibida a sua comercialização acima dos valores constantes da tabela em vigor, pelo que qualquer prática em violação desta regra constitui infração, sujeita às sanções legalmente previstas. Mais: que as petrolíferas, enquanto operadores do Sistema Petrolífero Nacional, encontram-se vinculadas a assegurar a continuidade do abastecimento em todo o território, independentemente do título jurídico que legitima o exercício da atividade.
Acrescenta a ARME que estas entidades estão, igualmente, obrigadas ao dever de prestação periódica de informação à entidade reguladora, incluindo a comunicação de eventuais constrangimentos na logística de abastecimento. Admite, no entanto, que sempre existe o risco de falhas, ou falhas efetivas no fornecimento ao mercado, mas que acompanha a situação de forma próxima, atua preventivamente, prestando informações ao Governo, no quadro do contrato de concessão. Salienta ainda que pode emitir recomendações às petrolíferas, para que sejam adotadas medidas necessárias de modo a evitar rupturas no abastecimento.
Neste sentido, e diante dos constrangimentos verificados na logística de distribuição de gás butano registados em algumas ilhas, está a acompanhar a situação em estreita articulação com os operadores do sector e com outras autoridades competentes, designadamente a Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia e a Inspeção-Geral das Atividades Económicas, com vista à adoção das medidas mitigadoras e legais para a resolução dos constrangimentos identificados.
Quanto ao alegado açambarcamento de garrafas de gás, a ARME assegura que tem vindo a alertar para os sérios riscos que o armazenamento excessivo das mesmas representa para a segurança de pessoas e bens, apelando à aquisição apenas das quantidades estritamente necessárias ao consumo normal dos agregados familiares. Quanto à prevenção desse fenômeno, entende que a situação exige uma abordagem integrada, assente em três pilares fundamentais: educação e informação dos consumidores, reforço da fiscalização e articulação institucional.
Apela, por isso, a um comportamento responsável por parte dos consumidores, baseado na confiança da informação oficial e no funcionamento regular do mercado. E promete continuar a acompanhar a situação de perto, reafirmando o seu compromisso com a proteção dos consumidores e a segurança pública.
