Mais de uma centena de unidades de produção de grogue de açúcar vistoriadas por uma equipa multidisciplinar constituída por Direcção Nacional da Industria, Comercio e Energia, Entidade Reguladora para o sector da Alimentação, Delegacias de Saúde, Câmaras Municipais e delegações do Ministério da Agricultura e Ambiente, precisamente 117 das 413 existentes, foram reprovadas. Estas unidades não cumpriam os requisitos legais.
Em comunicado o Governo informa que o decreto-lei n. 11/2015 de 12 de fevereiro e a resolução no 87/2018 de 22 de agosto, que estabelecem os procedimentos para a regularização das unidades de produção de aguardente num horizonte de três anos, previam a realização de vistoria este ano de 413 unidades de produção de aguardente cana-de-açúcar em todo o país. Destas, 230 estão situadas em Santiago, 166 na ilha de Santo Antão, 8 em São Nicolau, 6 na Brava e 3 na ilha do Maio.
No entanto, apenas 363 foram alvos de vistoria, sendo que 209 foram consideradas aptas para licenciamento, 117 foram reprovadas por não reunirem todos os requisitos e 37 estão desactivadas. Entretanto, 49 unidades não foram vistoriados por ausência de contato com os responsáveis (dados contactos desatualizados) e/ou por não terem uma pessoa no estabelecimento como combinado antes da acção.
As licenças, refira-se, adoptam critérios que tem por base as orientações do “Plano de implementação do quadro legal sobre a produção do grogue”, que visa acelerar o processo de adequação das unidades às exigências da regulação. Esta preconiza, por exemplo, que as licenças definitivas sejam atribuídas as unidades com grau de cumprimento dos requisitos constantes no referido plano em valores iguais e superiores a 50%.
As unidades com grau de cumprimento superior a 26% e inferior a 40% receberão licenças provisórias, mas ficam sujeitas a renovação em função das melhorias introduzidas. As com cumprimento entre 11 a 25% vistoriadas nos anos anteriores e as novas situações que venham surgir, com o nível de cumprimento abaixo dos 26% ficam suspensas.
De referir que as vistorias as unidades de produção de grogue iniciou a 9 de janeiro e decorreu até o mês de março.
