Viabilizar proposta de lei Regionalização: Consenso político marcou o debate no Parlamento

O Parlamento abriu hoje as portas para a segunda sessão plenária em que se discutiu a viabilização da proposta de lei para a Regionalização do país. Os partidos políticos com assentos parlamentares, MPD, PAICV e a UCID, apesar de defenderem diferentes tipos de reformas, entraram em consenso da importância de regionalizar as ilhas para o desenvolvimento do país

O Movimento para a Democracia, na voz de Fernando Elísio Freire, reafirmou o compromisso do Governo em aprovar a lei que cria as regiões administrativas e regular o seu modo de eleição as suas atribuições e organização. Desta forma defende a importância da reforma estrutural para o desenvolvimento de Cabo Verde, sendo que será “possivelmente a maior transformação, a maior mudança no país, depois da aprovação da Constituição que criou o estado de direito democrático”.

Em unanimidade, esperam que a proposta que foi aprovada em Outubro do ano passado possa ajudar a desenvolver o país de forma harmoniosa e sustentada, caso as propostas de cada partido seja acolhida.

O Partido Africano de Independência de Cabo Verde, PAICV, aguarda que a regionalização impulsione a reforma profunda do estado, com maior transparência. “Queremos que a Regionalização devolva a dinâmica às ilhas, que possa limpar a máquina administrativa dos vícios que tem e corrigir a centralidade desnecessária. Deve criar também união das ilhas e ampliar a cidadania. Não é uma questão do governo e nem dos partidos, mas sim uma questão de regime”, afirma o deputado Júlio Correia.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática, UCID, reconhece a importância do Governo levar ao Parlamento a questão da Regionalização para “dissipar dúvidas”, que para o deputado António Monteiro, foram criadas pelo MPD. Este partido da oposição defende no entanto que a regionalização política seria a melhor para o país e espera que a proposta de Regionalização do MPD acolhe sugestões dos outros partidos.

Registou ainda unanimidade dos três partidos políticos na aprovação do voto de pesar sobre as vítimas do Brumadinho, no Brasil, e na votação global da proposta de lei que define os princípios e as normas que estabelecem o sistema estatístico nacional. Também, com unanimidade dos 63 deputados presentes no parlamento, as propostas de resolução, do acordo que aprove “Cabo Verde para cooperação que estabelece os centros de serviços científicos da Africa Ocidental para as alterações climáticas” e o uso adaptado do solo Vascal, a  carta constitutiva Vascal e o adicional do acordo de cooperação que estabelece o vascal.

Foi aprovado ainda o acordo entre os governos de Cabo Verde e dos Emirados Árabes Unidos sobre os serviços aéreos. E em último, a proposta de lei que aprova para ractificação a convenção entre do Governo de Cabo Verde e o Reino de Espanha para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o anexo.

Sidneia Newton (Estagiária)