A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical acusou esta segunda-feira o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de lesar os trabalhadores em mais de quatro mil milhões de escudos ao adquirir Títulos Consolidados de Mobilidade Financeira (TCMF). Para Joaquina Almeida, o INPS está a fazer uma gestão danosa dos recursos dos contribuintes.
Segundo Joaquina Almeida, para resolver os problemas de solvabilidade do Governo o INPS tem vindo a adquirir do Banco Cabo Verde Títulos Consolidados de Mobilização Financeira, (TCMF). “São mais de 4 mil milhões de escudos do dinheiro dos trabalhadores que o Governo está a dispor para resolver os problemas de tesouraria, financiando o Sector Público e a esconder a Dívida Pública”, afirma a Secretaria-Geral da UNTC-CS.
Trata-se de um abuso de poder por parte do Governo, tendo em conta que, no INPS, a Comissão Executiva, depende única e exclusivamente do grau de influência do Ministro de Finanças, assevera Joaquina Almeida, que acusa ainda este instituto de sujeitar-se as imposições do Governo que faz nomeações meramente políticas. “O INPS corta nos direitos dos Segurados, nas consultas, nos medicamentos, nas próteses ortopédicas, nos óculos, tratamentos dentários de entre outras prestações”, pontua.
Esta dirigente justifica esta denuncia de aquisição de TCMF pelo INPS , alegando que esta “viola frontalmente” o artigo 4º/1 da Lei n. º60/IX/2019 de 20 de julho, que veda a mera troca e o consequente registo contabilístico. Neste caso, diz, este negócio corresponde à uma troca e, por conseguinte, está adstrito ao cumprimento a formalidade de registo contabilístico”.
De acordo com Joaquina Almeida, os sucessivos Governos têm utilizado o INPS como seu saco azul, ou seja, para buscar dinheiro. “Assaltaram os cofres do INPS para salvar Empresas Públicas, para pagar salários dos trabalhadores e agora para saldar a Dívida Pública em mais de 4 mil milhões na compra dos TCMF”, indica, deixando claro que a UNTC-CS vai continuar a denunciar as praticas danosa que colocam qualquer instituição em risco.
“As vozes dos trabalhadores e dos cidadãos importam e o Governo tem que as ouvir”, finaliza.
