UCID leva ao Parlamento preocupação sobre a perda do poder de compra e necessidade de revisão da política fiscal
A UCID vai levar ao Parlamente um conjunto de preocupações, com destaque para a perda de poder de compra dos cabo-verdianos e a necessidade de uma revisão da Política Fiscal. A antevisão da primeira sessão de abril que inicia amanhã foi feita hoje no Mindelo pela deputada Zilda Oliveira, que aventou ainda a questão da degradação do património material e imaterial e da comunicação e da segurança marítima, preocupações estas que os democratas-cristãos esperam ser respondidas pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministro do Mar, Abraão Vicente.
Em agenda para a primeira sessão parlamentar de abril estão o debate com o Ministro da Cultura, interpelação ao Governo com o vice Primeiro-ministro, perguntas ao Ministro das Indústrias, as propostas da lei que aprovam o Regime de Acesso e Reutilização de Documentos e Informações Administrativas e o Estatuto do Comité de Relato Financeiro, e ainda da resolução que aprova a adesão a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, Execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de proteção das crianças.
Com Abraão Vicente, a UCID pretende debater a questão da conservação de alguns monumentos históricos e estratégias que deverão ser implementadas no sentido de preservar os dizeres populares, provérbios e tradições culturais que têm vindo a perder e que não se tem feito muito para preservar. “Relativamente à pasta do Mar, temos algumas questões que consideramos importantes, por exemplo, ligadas à nossa costa, nomeadamente a nível da comunicação e a segurança marítima devido a existência de equipamentos obsoletos ou a funcionar a 50 por cento. Iremos levar a preocupação dos trabalhadores marítimos no que tange a idade de reforma, que ainda não foi resolvida, e com os estivadores eventuais da Enapor cujo INPS foi cancelado em 2019”, enumera Zilda Oliveira.
Os democratas-cristão vão aproveitar a interpelação do Grupo Parlamentar do PAICV relativa às medidas do Governo para mitigar os efeitos da guerra, da crise económica e da volatilidade nos preços dos bens de primeira necessidade para propor a reposição do poder de compra das famílias, principalmente das mais desfavorecidas. “Vamos propor o aumento do salário mínimo e das pensões sociais como forma de minimizar o impacto dos sucessivos aumentos de preços dos produtos alimentares de primeira necessidade, com impacto directo sobre a segurança alimentar das famílias”, afirma esta deputada, para quem, não obstante o partido estar ciente da situação económica que o país atravessa, há mais de cinco anos não há actualização salarial a nível da AP.
Relativamente a proposta de aumento salarial, porque não está previsto no Orçamento de Estado, esta eleita nacional sugere um orçamento retificativo. “Se formos ver pelo aumento do preço que tivemos de vários produtos alimentares, constatamos que o poder de compra das famílias com salário mínimo e com pensões sociais diminuiu drasticamente. Aquilo que conseguimos comprar há um ou dois anos, já não se consegue. Por isso, se for necessário revisitarmos o OE e o Governo apresentar um orçamento retificativo, a UCID irá dar o seu apoio neste sentido”, enfatiza.
Zilda Oliveira chama ainda atenção para a necessidade de se rever a politica fiscal, citando o aumento dos combustíveis e da energia que, afirma, está a impactar na cobrança das receitas e a agravar a sustentabilidade das empresas, colocando em risco os postos de trabalho. Neste sentido, propõe o abaixar do IVA para valores estacionários de antes da última subida dos combustíveis. Igualmente, apela à medidas para se prevenir o açambarcamento, nomeadamente limites de compra e restrições de venda de determinados produtos para, assim, garantir uma justa e equitativa repartição por todos. “Estas medidas têm de ser urgentes e o impacto imediato porque as famílias cabo-verdianas estão sufocadas e ficarão ainda mais porque a tendência é a inflação continuar a aumentar”, finaliza.
