UCID diz que soluções do Governo para o sector dos transportes são reativas, improvisadas e pouco sustentáveis
A UCID considera que o Governo ainda não acertou o passo no sector dos transportes e que as soluções apresentadas têm sido reativas, improvisadas e pouco sustentáveis, afirmou Dora Pires na antevisão da 1. sessão plenária do ano, a realizar-se nos dias 7 a 9 de janeiro. Mostra-se entretanto optimista quanto a mudança de comportamento dos seus pares, tendo em conta a introdução na agenda de trabalho para esta sessão de uma resolução que estabelece a composição, a competência e o funcionamento da comissão de ética e transparência da Assembleia Nacional e do Código de Conduta dos Deputados
Diz Dora Pires que o sector dos transportes, particularmente o marítimo e aéreo, é vital para a coesão territorial, a mobilidade, a atividade económica e a unidade nacional. Mas, infelizmente, o Governo ainda não acertou o passo neste domínio. “Ano após ano, assistimos a irregularidades nas ligações marítimas; cancelamentos frequentes; elevados custos para os cidadãos e empresas; dificuldades na mobilidade de pessoas e mercadorias e ausência de previsibilidade, tanto no transporte marítimo como no aéreo.”
Salienta que as soluções propostas pelo Governo têm sido, muitas vezes, reativas, improvisadas e pouco sustentáveis. “Existe uma falta de visão estratégica integrada, que não encara os transportes como um serviço público essencial e não apenas um problema conjuntural a resolver pontualmente”, defende, indicando que, no transporte marítimo, persistem problemas de frota, gestão, manutenção e organização das rotas e, no aéreo, as incertezas quanto à estabilidade, regularidade e custos das ligações interilhas.
Para esta eleita nacional, tudo isto tem impactos diretos na vida dos cidadãos, na atividade empresarial, no turismo interno, no escoamento de produtos e na competitividade das ilhas menos centrais. “O país precisa de políticas de transporte que garantam previsibilidade, regularidade, segurança e preços justos. Precisa de um modelo que funcione não apenas em papel”, defende.
Relativamente à interpelação ao Governo sobre a Política Nacional das Pescas, apesar de reconhecer o “enorme potencial” do setor para a criação de riqueza, emprego digno e desenvolvimento das comunidades costeiras, afirma, o país continua a enfrentar desafios profundos e persistentes. “Cabo Verde ainda não conseguiu estruturar e ter um setor de pesca forte, resiliente e competitivo, capaz de gerar valor acrescentado, reduzir a dependência externa e criar postos de trabalho estáveis e bem remunerados.”
Isto porque, defende, o Governo tem optado por apostar em acordos de pesca com países terceiros e com a União Europeia, em vez de criar condições estruturais para o fortalecimento da pesca nacional. “Estes acordos podem ter utilidade complementar, mas não podem substituir uma política pública séria de desenvolvimento do setor”, sustenta, realçando que o resultado desta falta de uma política pública das pescas são frotas frágeis, pescadores com rendimentos instáveis, fraca transformação do pescado, escassa industrialização e limitado impacto no sector da economia.
Defende Dora que, não obstante o anúncio de programas, projectos e iniciativas, na prática funciona mais como simulações de política pública do que como soluções estruturantes. Por isso, os efeitos desejados não se materializam, sobretudo para os pequenos e médios operadores, os pescadores artesanais e as comunidades piscatórias. E avisa que, sem uma Política Nacional, o país continuará dependente de acordos externos e incapaz de transformar os recursos marinhos em desenvolvimento sustentável. Por isso a relevância desta interpelação para, sublinha, exigir clareza, resultados e uma mudança de rumo.
De referir que da agenda da sessão constam ainda a aprovação do projetos de lei que adota medida extraordinária e provisória de estabilidade do vínculo profissional dos funcionários públicos e do projeto de lei que cria a Ordem Cabo-verdiana dos Economistas e Gestores.
