UCID diz que artigo 6˚ da Lei da Paridade viola direito dos cidadãos
A União Cabo-verdiana Independente e Democrática convocou hoje a imprensa no Mindelo para fazer a antevisão da segunda sessão Parlamentar de Outubro, que começa no dia 29 e que será marcado pelo debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde. Em relação aos pontos na agenda, a deputada Dora Pires foca no projecto de Lei da Paridade, sobretudo no seu artigo 6˚ que, diz, viola o direito dos cidadãos.
“A UCID vai estar atenta a discussão da proposta de Lei da Paridade. Concordamos que existe necessidade de termos paridade em tudo, que os homens e as mulheres tem direitos iguais de participarem na vida activa e na politica, mas achamos que o artigo 6˚ viola os direitos dos cidadãos. Uma lista não pode ser rejeitada por não ter o numero de mulheres que a lei existe”, afirma esta eleita nacional democrata-cristã, para quem não se pode obrigar as mulheres ou os homens a pertencerem a uma determinada lista e nem ir contra o seu direito. Dora Pires promete, no entanto, que o seu partido vai fazer um trabalho serio com homens e mulheres, de forma a que haja vontade de ter o envolvimento na politica cidadãos capazes.
Em relação a situação da justiça, Dora Pires defende que esta continua lenta e falta transparência, pelo que pede ao Executivo que o cenário atual seja revisto. Ha sonegação de justiça e aqui falo de processo que ficam nos tribunais e acabam por prescrever. E o relatório anual não e muito claro sobre isso. Devia constar de forma detalhada os processo que foram trabalhados, mas também dar a conhecer o tempo que estiveram no tribunal. Muitos processos continuam la”, pontua. Enquanto isso, a morosidade continuam e os processos nos tribunais so aumentam.
Para a deputada, os processos deveriam ser trabalhados por ordem cronológica, ainda que os com maior complexidade e mais urgentes sejam priorizados. Dora admite que o Governo tem disponibilizado algum recurso para a justiça, mas os resultados não são os desejados. Por isso, pede ao Governo para ver o que e preciso fazer para melhorar o quadro da justiça em Cabo Verde. “E preciso que se saiba se faltam juizes, recursos humanos ou financeiros. A justiça tem de ser encarada de forma mais profunda em Cabo Verde, a começar pelo Presidente da Republica ao mais simples cidadão. Todos temos necessidade de uma justiça em Cabo Verde.”
Tudo isso acontece, na óptica desta eleita, devido a falta de informação. Alias, admite, os próprios deputados enfrentam dificuldades para aceder a informações sobre a justiça, inclusive no Parlamento. A UCID promete bater também sobre os desafios de Cabo Verde face as mudanças climáticas e aos choques externos, outro assunto em agenda para esta sessão. Sobre este particular, Dora diz que o seu partido vai estar atenta as informações e propostas do Governo, lembrando que a UCID tem vindo a chamar a atenção sobre varias aspectos e questões de mudanças climáticas, designadamente para a demolição das rochas, a a manha de areia, as lixeiras ao céu aberto, de entre outros aspectos.
Constança de Pina
DEIXA DE TRETAS DOUTORA DORA PIRES. ESTÁS INDO NO CAMINHO DO DOUTOR ANTÓNIO MONTEIRO. TENS QUE RESPEITAR AS MULHERES COISA QUE NUNCA DOUTOR MONTEIRO FEZ. CUIDADO COM O TEU TACHO. SENÃO DESTA VEZ A UCIDI NÃO IRÁ TER NENHUM DEPUTADO NO PARLAMENTO. RESPEITA A TUA CLASSE RESPEITA AS MULHERES DE CABO VERDE E DA PRAIA PRINCIPALMENTE.
A Declaração de UCID sobre o Relatório da Justiça em CV e’ mais claro e transparente que o próprio relatório ,alem que sinaliza os pontos pretos como a soluções :informatizar e fiscalizar a Justiça .
Concordo ,as listas não pode ser rejeitada p não ter o numero de mulheres q exige a Lei. Não se elege em função da quantidade mas que o orçamento , os eleitos para representar o povo não são como tal eleitos em função da quantidade ,nem elo gênero ,isto e’ formalismo , ortodoxismo e /ou matriarcado /patriarcado . A Lei de paridade e’ para que não seja rejeitada nenhuma mulher pelo facto do gênero . O representante do povo se elegem pela QUALIDADE . UCID tem que levar isso a discutir na AN ou ao Tribunal Constitucional ,sim!!