A UCID acusou o Governo de disponibilizar gota-a-gota recursos para criação das condições para se ter uma melhor justiça para as empresas, para economia e para os cidadãos, juntando a sua voz às do Procurador da Justiça, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Conselho Superior do Ministério Público e do Bastonário da Ordem dos advogados. Dora Pires falava em conferência de imprensa, no quadro da preparação para a 2a sessão de outubro.
A deputa reconhece avanços – salas de audiências e mais equipamentos -, mas alega que os resultados não acompanham esse reforço. “A diminuição de magistrados e oficiais de justiça promove a morosidade, a demora na realização da Justiça. Há um forte investimento em infraestruturas, mas chamamos a atenção do governo em relação aos recursos humanos que neste momento são deficiente, porque a tendência é irmos perdendo magistrados, por vários motivos. Uns por aposentação, outros porque estão alocados em outros serviços do Estado ou em organizações internacionais.”
Para Dora Pires, as criticas e as intervenções que a UCID vem fazendo ao setor de justiça, no que concerne ao modelo que deve sofrer alterações, o funcionamento e a morosidade vão ao encontro das proferidas pelo PGR, que disse não estar satisfeito com a situação atual da justiça, e pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, que acusou o Executivo de disponibilizar ‘gota-a-gota’ recursos para criação das condições para se ter uma melhor justiça para as empresas, para economia e para os cidadãos.
Por isso, promete, UCID continuará a insistir com o governo para afetar is recursos necessários (financeiros, humanos e materiais) para que a justiça funcione da melhor forma e produza os resultados que o país precisa. “Iremos ao debate de forma tranquila na certeza porém que o governo irá reconhecer as falhas e aprender com elas de uma vez por todas”, sublinhou. Quando ao debate com o Primeiro-ministro sobre a Política de Rendimentos e Preço, diz, a UCID terá como principais premissas a estabilidade macroeconómica, o equilíbrio entre a procura e a oferta, a transparência na comunicação, o estímulo a eficiência económica, a proteção aos consumidores, uma política fiscal responsável, Incentivo à poupança e investimento, bem como monitoramento e avaliação contínuos.
Defende a vice-presidente da UCID que o governo vem preocupando somente com a estabilidade macroeconómica, ignorando as demais premissas. No que se refere a proteção dos consumidores, este considera que a política de rendimento e preços deve garantir uma boa proteção destes, evitando práticas abusivas de preços e promovendo a qualidade e segurança dos produtos e serviços.
Da agenda de trabalho constam, para além dos debates sobre o “Estado da Justiça” e sobre “Políticas de Rendimento e Preços, esta última com o Primeiro-ministro, aprovação de projectos e propostas de lei que transitaram da sessão anterior, aprovação de projetos de resolução e fixação de atas.
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