O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática acusou hoje o Governo de estar a proteger o edil Augusto Neves e a ser conivente com a má gestão da Câmara Municipal de S. Vicente, sobretudo nesta altura de pré-campanha eleitoral. É que, de acordo com António Monteiro, há mais de um ano fez-se uma inspecção administrativa e financeira da autarquia mindelnse, cujos resultados nunca foram divulgados, numa clara tentativa de se esconder possíveis situações de gestão danosa. O mais grave é que se sabe que a CMSV está em situação de falência, sendo inclusive obrigada a recorrer mensalmente a “descobertos” para pagar parte dos salários.
O líder democrata-cristão explica que qualquer inspecção tem um prazo limite. No caso das empresas privadas, por exemplo, os resultados devem ser divulgados em no máximo seis meses. Entretanto no Estado, no caso em concreto da inspecção à CMSV, já se passou um ano e até hoje desconhece-se os resultados. “Penso que há aqui uma tentativa de esconder possíveis situações de gestão danosa da CMSV. Vai-se jogando com o tempo para que esta não venha a pública. Somos contra esta forma de agir. Não podemos proteger os nossos amigos. O dinheiro é publico, é dos contribuintes e dos munícipes sanvicentinos. Portanto, a inspecção, quando feita, deve ser divulgada os resultados. A não divulgação faz com que as pessoas tenham varias interpretações que não ajudam no bom nome do país e da CMSV”.
Monteiro afirma que, com este comportamento, o Governo está a proteger o edil Augusto Neves porquanto não entra na cabeça de ninguém que seja necessário mais de um ano para se fazer uma auditoria a uma câmara municipal com a dimensão de S. Vicente com apenas 85 mil habitantes. “Não estamos a falar de nenhuma super-câmara municipal. Ao não publicar os resultados da inspecção, o Governo está a ser conivente com a má gestão da CMSV. Espero que os sanvicentinos tenham isso na devida conta”, reforcou, lembrando que, as contas de 2017 e 2018 da CMSV foram devolvidas pelo Tribunal de Contas e que neste momento está em curso um procedimento para aplicação de um multa pela não entrega das mesmas.
CMSV sem liquidez
Outra preocupação da UCID prende-se com a falta de liquidez da Câmara que, refere, não consegue honrar os seus compromissos e nem pagar parte dos salários dos trabalhadores. Esta situação, diz, está espelhada nas contas da CMSV, porquanto o saldo é negativo de mais de 22 mil contos, resultado dos ‘descobertos’ que vem fazendo num dos bancos da praça para poder pagar os salários. A juntar a estes, Monteiro denuncia dividas avultadas perante instituições publicas e privadas, nomeadamente o INPS, Finanças, Electra, CV Telecom e empresas de construção civil. “Em relação ao INPS a divida ronda os 40 milhões de escudos. E tudo isso com a conivência desta instituição e dos sucessivos governos que permitem o acumular de dividas, sem agir em conformidade. Chegou ainda ao nosso conhecimento que vários trabalhadores, designadamente do Saneamento, com muitos anos de serviço não usufruem dos serviços do INPS porquanto a CMSV não paga os respectivos valores, privando-os assim de terem a cobertura que a lei impõe a estes e suas famílias. Estranhamos este facto e apelamos ao Governo para agir em conformidade com a lei. Em relação ao INPS e às Finanças estamos perante crimes fiscais porque os valores são retidos e não transferidos”.
Monteiro não conseguiu precisar o montante global da divida da CMSV, alegadamente porque as empresas se recusaram a disponibilizar estes dados. Segundo este politico, esta atitude de empresas e instituições como o INPS, a Electra e a CV Telecom ferem a Constituição e demais leis vigentes no país. O mais grave, prossegue, é que estes acabam por ter dois pesos e duas medidas. Cita, a titulo de exemplo, o INPS que, em relação a algumas empresas com dividas acumuladas de três meses que, nesta situação de pandemia os seus trabalhadores ficaram sem cobertura. Isso sem falar na suspensão da prestação de serviços, tendo este agido de forma diferente em relação a CMSV. “Estamos perante instituições e dinheiros públicos que tem que ser geridos de forma transparente e sem nenhum segredo”.
Contabilidade Criativa
O presidente da UCID acusa ainda CMSV de alterar as suas contas, uma pratica criminosa que deveria ter consequência e que decidiu apelidar de “contabilidade criativa”. Segundo Monteiro os números são por e simplesmente alterados, sem que tenha avançado os motivos. Perante este facto, pede ao Tribunal de Contas e outras instituições para agirem, realçando que esta é uma denuncia publica. “Já tínhamos denunciado esta situação antes, infelizmente não houve consequência. Estamos aqui a exigir que as instituições do Estado façam o seu trabalho”, desabafou, aproveitando para denuncia ainda as grandes aglomerações que tem havido por estes dias na CMSV, perante a passividade das autoridades de saude.
Segundo Monteiro, está-se em tempo de pré-campanha pelo que o edil está a tentar por todos os meios manter-se no poder. Por isso, as várias obras que vêm lançando e que sequer estão orçamentadas, a distribuição de terrenos pelo edil em passeios e, em tempo de Covid-19, o ajuntamento exagerado de pessoas para serem atendidas, para legalização de terrenos e casas e mesmo para promessas de emprego. “Não é aceitável aquilo que se está a fazer. É uma forma ignóbil de fazer política. Esperamos que as pessoas que tanto tempo andaram a procura de um terreno saibam dar o devido tratamento a esta forma que o presidente da CMSV está a agir.”
Termina dizendo que esta câmara tem uma divida acumulada junto da banca que ultrapassa os 850 mil contos. E no ano passado contraiu mais um empréstimo para asfaltagem do troço da Ribeirinha e que o dinheiro está desde então na conta a pagar juros. Agora, há pouco mais de três meses das eleições, vai-se iniciar a obra, o que o leva a perguntar por onde andou o presidente. Questiona, por outro lado, a qualidade das obras que vem sendo feitas e lembra outras em standby por anos, caso do Polivalente da Zona Norte, sendo que esta consta dos vários orçamentos municipais.
