O presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, anunciou o início de uma auditoria para esclarecer os dados referentes ao pagamento do salário da Primeira-dama. A medida foi tomada após revelações sobre a ausência de um contrato formal para os vencimentos da cônjuge do Presidente da República.
“Já tomamos a iniciativa e já está em curso o trabalho, no sentido de fazer uma auditoria, apurar os dados todos e depois apresentar, digamos, o nosso resultado de auditoria. Não posso avançar mais nada”, disse João Da Cruz Silva, após entregar o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021.
Questionado pelos jornalistas sobre a decisão do PR de suspender as remunerações da Primeira-dama, João Da Cruz Silva preferiu não se pronunciar antecipadamente, ou seja, antes da decisão do Tribunal. Este alertou ainda para a necessidade de evitar especulações, considerando o caso como “um bocadinho melindroso” e destacou que o Tribunal está comprometido em realizar uma análise imparcial antes de apresentar os resultados ao país.
Sobre a possibilidade de criar um estatuto específico para a Primeira-dama, João Da Cruz Silva foi claro ao afirmar que essa é uma questão a ser resolvida pelos políticos. “O estatuto da Primeira-dama acho que é uma questão que os políticos devem resolver. O Tribunal não pronuncia sobre isso. Os políticos decidem. Nós simplesmente vamos ver se a lei está ou não a ser aplicada.”
A polémica surgiu ao ser revelado que a Presidência da República estaria a pagar os salários da Primeira-Dama sem existir um contrato. De imediato, o MpD, através do seu Secretario-Geral, instou as instituições superiores de controlo, em especial o Tribunal de Constas, a desempenharem o seu papel de fiscalização para esclarecer a legalidade da remuneração de Débora Katisa Carvalho.
Na sequência, a Presidência da Republica emitiu dois comunicados, sendo que no segundo anunciou a suspensão do salário e demais regalias da Primeira-dama e pediu ao Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral das Finanças um pronunciamento sobre a matéria. Na quarta-feira, foi a vez da UCID anunciar que não reconhece à Primeira-dama o direito a receber qualquer salário, uma vez que as condições para o exercício da função não estão especificadas na Constituição nem em lei especial.
De referir que o Presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, procedeu à entrega formal do Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE), de 2021 ao Presidente da Assembleia, Austelino Correia, na manhã de quarta-feira, dia 28 de dezembro. O responsável máximo por essa Instituição de Controlo, fez-se acompanhar pelos juízes conselheiros, José Maria Cardoso e Claudino Semedo.
Na ocasião, João da Cruz Silva afirmou que o Ministério das Finanças vem cumprir o estipulado na legislação sobre a atividade financeira do Estado.
C/Expresso das Ilhas
