O Governo autorizou a Direção Geral do Tesouro a conceder aval do Estado à Imobiliária, Fundiária e Habitat para garantir três empréstimos bancários, a serem contratados junto da Caixa Económica de Cabo Verde, no valor global de 533 milhões de escudos. O dinheiro destina-se ao financiamento da construção de 50 habitações financeiras na Boa Vista, 100 na ilha do Sal e 12 em Santiago.
De acordo com a resolução n.º 15/2025 de 03 março, o empréstimo será repartido: 167 milhões de escudos para a ilha das Dunas, 330 milhões de escudos para o Sal e 36 milhões de escudos para Santiago. O diploma diz ainda que o prazo de cada uma destas operações financeiras é de 19 anos e argumenta que a habitação condigna faz parte dos direitos fundamentais, pela importância económica e social que tem na vida dos cidadãos.
Realça ainda a mesma resolução que o programa do governo para esta legislatura definiu a habitação com dignidade como uma das suas prioridades, com intuito de combater o défice habitacional em termos quantitativos e qualitativos devido a vários fatores, dentre os quais se destaca a crescente pressão demográfica e a necessidade de requalificação e reabilitação do habitat existente.
Neste sentido, sublinha, o Governo que, através do IFH, já tem em curso a construção de habitações sociais em São Nicolau (24 na Preguiça), S. Vicente (154 em Ribeira de Julião – lote 1 e 82 no lote 2, e 48 na Quinta de Santana), Santiago (118, 118 e 83 em Palmarejo Grande – Praia; 14 em Achada Leitão, 14 em Achada Bolanha, 20 em Rincão, 18 na Ribeira da Barca), Boa Vista (20 em Povoação Velha e 18 em Rabil) e Sal (73 em Hortelã de Cima).
Em 2024, prossegue, foi aprovado um programa adicional de investimentos para construção de habitações sociais nas ilhas de Boa Vista (Boa Esperança), Santiago (João Teves em São Lourenço dos Órgãos) e Sal (Espargos), que ascendem ao valor total de 533.653.763 escudos. Por isso, este empréstimo bancário aprovado pela Caixa, mediante aval do Governo.
