STJ julga procedente pedido de suspensão da extração de areia na Praia de Fonte Bila, no Fogo
O Supremo Tribunal de Justiça julgou procedente a providência cautelar requerida pelo Ministério Público e, consequentemente, determinou a imediata suspensão da extração de areia na Praia de Fonte Bila, na ilha do Fogo. Entretanto, o Ministério do Ambiente reage logo mais em conferência de imprensa à anulação do despacho do Governo sobre a extração de areia nesta praia.
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Em comunicado publicado no seu website, a Procuradoria-Geral da República informa que tomou conhecimento da emissão do Despacho Conjunto dos Ministros do Mar e da Agricultura e Ambiente, datado de 18 de maio de 2023, que autoriza o Instituto Marítimo e Portuário a emitir licenças de extração de areia na Praia de Fonte Bila, de 18 de maio de 2023 a 31 de julho de 2023.
Na sequência, promoveu, através do Departamento Central dos Interesses Difusos junto do STJ, a anulação do mencionado despacho com fundamento na sua ilegalidade. “Considerando que a extração de área na mencionada praia nos termos constantes do despacho impugnado é suscetível de causar dano grave e irreparável, quer aos componentes ambientais humanos como aos naturais, requereu a suspensão da executoriedade do mencionado despacho, enquanto corre termos o presente recurso contencioso de anulação.”
Nesse sentido, através do acórdão n.º 43/2023, de 26 de junho de 2023, o Supremo Tribunal de Justiça julgou procedente a providência cautelar requerida pelo Ministério Público e, consequentemente, determinou a imediata suspensão da extração de areia na Praia de Fonte Bila. Entretanto, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, reage a esta anulação através de uma conferência de imprensa, hoje, 29 de junho, na Assembleia Nacional.
