Sociedade civil cabo-verdiana condena violações de Direitos Humanos na Guiné-Bissau e exige libertação imediata de detidos
Sete organizações da sociedade civil cabo-verdiana -Plataforma das ONG’s, Associação Zé Moniz, Associação A Ponte, a Rede Cabo-Verdiana dos Defensores de Direitos Humanos (RECADDH), Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Rede da Ordem dos Advogados da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa e Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) – juntaram-se para condenar as graves violações de Direitos Humanos atualmente registadas na Guiné-Bissau, após o golpe de Estado levado a cabo por forças militares. Exigem, igualmente, a libertação imediata dos detidos.
Estas entidades denunciam prisões arbitrárias de dirigentes políticos e magistrados, a intimidação e perseguição a cidadãos pela sua orientação política, maus-tratos a detidos sob custódia militar e invasões de domicílios e atos de terror contra cidadãos associados à candidatura alegadamente vencedora das eleições de 23 de novembro. “Entre os casos mais graves estão a detenção do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, dirigentes partidários, cinco magistrados e membros do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições, incluindo o seu Presidente. Foi ainda detido um deputado da Nação e Deputado da CEDEAO, no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, quando se dirigia a uma missão oficial”, detalham.
As organizações afirmam que estes atos violam vários artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que proíbe a detenção arbitrária. Por isso, exigem das autoridades militares guineenses que restabeleçam imediatamente a ordem constitucional; libertem, de forma imediata e incondicional, todos os detidos arbitrariamente; cessem a perseguição política e a intimidação de cidadãos e ponham fim aos maus-tratos infligidos a detidos sob custódia militar.
Os subscritores reafirmam a sua solidariedade para com as vítimas e suas famílias, o seu repúdio absoluto a todas as formas de violação dos Direitos Humanos e o seu compromisso em ativar mecanismos institucionais, jurídicos e diplomáticos para restaurar a legalidade democrática na Guiné-Bissau. Anunciam ainda que irão contactar organismos regionais e internacionais para solicitar acompanhamento rigoroso da situação e promover ações de proteção dos Direitos Humanos. “A defesa dos Direitos Humanos é um dever coletivo. Nenhuma sociedade pode prosperar sem respeito, justiça e dignidade,” frisam.
