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Situação dos trabalhadores da Função Pública do Quadro Comum debatida esta sexta-feira no Mindelo

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) organiza esta sexta feira, 19, na cidade do Mindelo, um fórum acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para debater a situação dos funcionários do quadro comum. Pretende-se com esta iniciativa fazer chegar as reivindicações destes trabalhadores ao Governo.

“É este o nosso propósito, esperançados que o governo nos ouça e que tome medidas necessárias e indispensáveis no sentido de mudar essa Lei de bases do regime da função pública, publicada em 2009”, confirma o presidente do SINTAP, Eduardo Fortes.

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De acordo com os representantes destes funcionários do quadro comum, em regime de emprego, estes sentem-se “profundamente injustiçados” e sem perspectivas de um futuro melhor para si e para os seus familiares. Reclamam salários baixos, ausência de progressão ou promoções e com carreiras profissionais que não os dignifique.

Querem que a lei de 2009 seja modificada e para melhor fazer chegar o problemas destes trabalhadores, o SINTAP convidou para este evento a Secretária de Estado de Modernização Administrativa, Edna Oliveira.

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Neste fórum, a realizar-se no espaço da FaED-UniCV, estará presente ainda o advogado Geraldo Almeida, considerado  “o pai do Código Laboral Cabo-verdiano”, que irá apresentar o parecer técnico sobre o PCCS, tendo em conta enquadramento dos funcionários do quadro e comum, causas e efeitos, após este ter analisado a situação  e emitido um parecer técnico.

Mas adianta o sindicado que este PCCS só beneficia trabalhadores de quadros especiais que, com o tempo, “conseguem resolver os seus problemas,  negociar os seus salários com perspectivas positivas”. O mesmo, diz, não acontece com os do quadro comum. Por isso, pede a presença destes funcionários, para que também coloquem as suas preocupações. 

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No evento que se inicia a partir das 9 da manhã, com término previsto para às 14 horas, serão ainda debatidos a situação dos funcionários do quadro comum em comparação com os do especial e perspectivas.

Sidneia Newton (Estagiária)

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Constanca Pina

Formada em jornalismo pela Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ). Trabalhou como jornalista no semanário A Semana de 1997 a 2016. Sócia-fundadora do Mindel Insite, desempenha as funções de Chefe de Redação e jornalista/repórter. Paralelamente, leccionou na Universidade Lusófona de Cabo Verde de 2013 a 2020, disciplinas de Jornalismo Económico, Jornalismo Investigativo e Redação Jornalística.

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