Sintap afirma que 2022 foi um ano muito difícil e elege publicação da Lei de Bases do Emprego Público como sua grande luta em 2023
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) considera que 2022 foi um ano “muito difícil” do ponto de vista laboral, ainda que o balanço seja positivo no que se refere a actuação do Sintap, que fez um enorme esforço para conseguir alguns ganhos. Luís Fortes lamenta no entanto a intransigência e a falta de diálogo de algumas instituições, que acabaram por afectar os trabalhadores, e perspectiva como grande luta do sindicato em 2023 a publicação da Lei de Bases do Emprego Público.
De acordo com o secretário permanente do Sintap, apesar das expectativas criadas com algumas promessas de resolução dos muitos problemas laborais que afligem os trabalhadores, as respostas foram lentas e escassas. Fortes cita, a título de exemplo, a negociação da aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG), cuja lista de transição mereceu aval do Sintap, mas que continua sem publicação há mais de um ano.
“No Instituto Nacional de Saúde Pública fomos forçados a fazer uma greve para que pudessem iniciar o processo de alteração dos estatutos e publicação do PCCS, mas até hoje não conhecemos a data da sua publicação”, pontua o sindicalista, referindo-se também ao Instituto do Mar, onde também se realizou uma greve para que se indicasse uma data da publicação do PCCS, que se esperava fosse implementado ainda este ano, mas cuja entrada em vigor foi adiada para final de 2023.
Pendentes estão igualmente a publicação do PCCS do ICCA, que foi empurrado para 2024 e da Ficase, sendo que em relação a este último aguarda-se que se altere os estatutos em conformidade com a instituição enquanto instituto. “Apresentamos e trabalhamos junto do Ministério da Saúde a regulamentação da carreira médica pelo oque aguardamos a sua publicação”, refere, citando o esforço e investimento financeiro, com encontros em S. Vicente e na cidade da Praia, na tentativa de se encontrar consensos na resolução dos problemas dos colaboradores deste sector.
Sobre este particular, Fortes lamentou a situação em que se encontra os trabalhadores do Hospital Baptista de Sousa que, devido a falta gritante de recursos humanos, são forcados a entrar em exaustão e impossibilidade de exercer a sua missão. Lamentou igualmente que o MS continue a recorrer a contratos precários de prestação de serviços a colaboradores, inclusive com muitos anos de trabalho, agravando a situação com atrasos no pagamento dos salários por mais de três meses.
Mas as pendências são extensivas ao Ministério da Educação, onde também se encontram contratos de prestação de serviços a colaboradores com vários anos de trabalho e grande atraso no pagamento dos salários do pessoal de apoio operacional. Igualmente a CMSV, particularmente aos colaboradores do serviços de saneamento e em outras áreas que, afirma Fortes, carecem de uma resposta mais humana.
“Muitas questões não foram resolvidas, mas estão em carteira porque houve pressão do sindicato. Se não fosse esta pressão, sequer estariam na agenda destas instituições”, enfatiza, lembrando que o próprio Sintap vivenciou momentos difíceis com o despejo em abril, ficando todos os bens e processos retidos na sede da UNTC-CS. “Esta situação limitou o Sintap na execução do seu plano de actividades.”
Para 2023, afirma, chama a atenção para a publicação da Lei de Bases do Emprego Público, que considera de importantíssima. “É uma lei que está no parlamento para aprovação e que vai ser agendado para inícios de janeiro. Estamos com esperança de que este lei venha a resolver um problema grave de inconsticionalidade por não permitir a promoção do Pessoal de Apoio operacional e Assistentes Técnicos. Estes estagnaram-se na carreira há 10, 20 e 30 anos, com o mesmo vencimento.”
Em suma, esta lei não permite o desenvolvimento na carreira destas categorias, sublinha. “Estamos a espera que esta lei seja aprovada e que também seja reconhecida as pendências destes trabalhadores. Esperamos que quando estiverem a fazer a passagem para o novo PCCS de transição, que o Governo leve em consideração todas estas pendências. Estes trabalhadores foram prejudicados durante muitos anos. Esta é a nossa grande luta para o ano de 2023”, remata.
