Sindprof entrega proposta de revisão do Estatuto do Pessoal Docente e do PCFR muito diferente de a elaborada pelo Governo

O Sindicato Democrático dos Professores entregou esta quinta-feira no Ministério da Educação a sua proposta de revisão do Estatuto do Pessoal Docente e do novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), que difere em praticamente todos os pontos dos documentos elaborados pelo Governo e colocados em consulta pública entre 14 e 29 de junho. 

Ao Mindelinsite, Lígia Herbert explicou que, antes de apresentar esta proposta à tutela, fez um périplo pelas ilhas para recolher subsídios para o PCFR. Na sequência, o Sindprof fez uma análise técnica e outra jurídica e percebeu que este não trazia nada de bom para a classe docente. “Constatamos que muita coisa precisa ser alterada. Por exemplo, não está clara a questão da promoção dos professores, que passará a ser de cinco a dez anos, quando antes eram concedidas de quatro em quatro anos.” 

Do ponto de vista desta dirigente sindical, no novo PCFR apresentado pelo Governo o professor fica a perder. O mesmo acontece em relação a proposta de aumento salarial constante do documento que foi na ordem dos 16 por cento. “A proposta suscita dúvidas porque fala em licenciados de 1995, sendo que existem não licenciados que auferem salários superiores a 55 mil escudos. Não se pode unificar os salários quando se trabalha com níveis diferentes”, detalha Lígia Herbert.

Direito à greve

Esta critica ainda a proposta que diz que os docentes têm direito à greve, mas deve fazer serviços mínimos. Para esta sindicalista, não se entende que tipo de serviços mínimos o professor pode fazer, tendo em conta a especificidade da sua profissão. “Os professores não são agentes da polícia. Será que o ME espera que metade dos docentes trabalhem normalmente, enquanto a outra metade adere a greve?,” interroga, dizendo não entender esta questão.    

Outro aspecto que merece a atenção de Ligia Herbert é o facto de o Governo citar repetidas vezes na sua proposta a Legislação de 1997. “Temos a legislação de 2004 e uma outra de 2015, que anula as anteriores. Por isso não entendo o porquê de se citar dentro de um documento atual que projecta o futuro, com base em uma lei de 1997. Foi por tudo isso que o nosso parecer não foi favorável às propostas do novo PCFR e Estatuto do Pessoal Docente.”

Assim, e visando o desenvolvimento da carreira docente, a proposta do Sindprof exige, entre outros, o remanescente de 20% dos salários, lembrando que esta luta é sobretudo pela equiparação salarial. “Deixo aqui claro que não vamos desistir das nossas reivindicações, apesar dos ataques. Têm dito que não aceitamos a proposta de aumento salarial para 91 mil escudos por capricho. Nada disso, queremos é mostrar que os professores não são menos importantes. Temos de sonhar grande e não aceitar 16% enquanto outras classe foram contemplados com aumentos salariais de 30 a 40%”, clarifica Herbert. 

Aumento salarial de 36%

Afirma esta dirigente sindical, o Sindprof mantém a sua proposta de aumento salarial de 36% contra os 16% do ME, com promoções de quatro em quatro anos e nunca de 5 a 10 anos. “Foi fixado um prazo de quatro anos para os docentes não licenciados concluirem a sua formação. O problema é que, quando estes têm curso médio, falta-lhes apenas dois anos. Mas, para os que têm apenas o 5. ano (9 anos de escolaridade), fica difícil. Não vai conseguir e, com isso, fica de fora do novo PCFR, que só admite professores licenciados.”

Em suma, diz Lígia Herbert, não se pode trabalhar em exclusão e nem ter professores de primeira e de segunda, mas sim docentes a lecionar. “Da nossa proposta consta ainda subsídios de risco porque a profissão agora é perigosa; subsidio de exclusividade porque, se não podem exercer outro trabalho, têm de ser remunerados e ainda subsídio de comunicação para trabalhar no SIGE”.

São todas estas situação que, de acordo com Lígia Herbert, vêm contribuindo para a fuga de professores do país. Aliás, desafia o próprio ME a fazer um estudo sociológico para entender as razões do abandono da docência pelos professores, optando por pedir licenças sem vencimento ou mesmo a rescindir contratos.  Entretanto, prossegue, o Governo acaba de anunciar a contratação de mais 300 professores para “tapar” os buracos, sem sequer pagar os salários dos recrutados no ano lectivo anterior.