A Secretaria-Geral da UNTC-CS está indignada com a exclusão desta Central Sindical da Conferência Internacional do Trabalho, que teve lugar em Genebra e a elegeu para o Conselho de Administração da organização, sem o voto de Cabo Verde. Joaquina Almeida responsabiliza diretamente o Ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, que acusa de abuso de poder e desconsideração para com a central sindical, postura que, afirma, remonta a 2021, altura em que se recusou a encontrar-se com a UNTC-CS.
A posição desta dirigente máxima da UNTC-CS foi manifestada em conferência de imprensa, proferida na Capital, especificamente para manifestar o seu descontentamento por esta exclusão que, afirma, é regulada pela constituição da OIT, mais precisamente o artigo 3º, nº 5. “Os Estados-Membros comprometem-se a designar os delegados e consultores técnicos não governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas, tanto dos empregadores como dos empregados, se essas organizações existirem”, cita Joaquina Almeida.
Revoltada, a SG conta que o abuso de poder e a desconsideração do Ministro Elísio para com o parceiro social UNTC-CS, não é de hoje. Remonta a 2021, quando foi designado para tutelar a pasta do Trabalho e recusou-se até hoje, em se encontrar com a Central. Em 2022, prossegue, abusivamente abandonou a representante da UNTC-CS, que fazia parte da sua delegação, no aeroporto em Genebra, altas horas da noite, (23h50), enquanto ordenou que os restantes elementos fossem transportados para o hotel.
“E, agora, 2024, arbitrariamente exclui a UNTC-CS, Central mais representativa, segundo o último estudo realizado em 2004, que obteve 87% contra 13% da outra Central”, sublinha, acrescentando que o Ministro do Trabalho opõe-se ao legítimo direito da UNTC-CS de participar na Conferência, recusando-se a pagar as despesas da delegação, invocando a rotatividade, um conceito que não existe na Constituição da OIT. Ou seja, unilateral e deliberadamente rasga as regras da organização.
Esta sessão CIT, diz, foi importante por causa da eleição dos membros do Conselho da Administração e a maior comitiva de sempre de Cabo Verde, simplesmente não se dignou em estar presente para exercer o direito de voto. Com isso, Joaquina Almeida foi eleita sem voto de Cabo Verde. Para este dirigente sindical, trata-se de um descaso, pelo facto de se terem chegado a Genebra um dia após as eleições. “Arriscamo-nos em dizer, que o Ministro para além de se ter encetado alguns encontros, foi para Genebra apenas para fazer um discurso na Planaria de 5 minutos”, sentencia a SG da UNTC-CS.
Por isso, levanta uma serie de questões: “Gastou-se milhões de escudos, dinheiro dos contribuinte para quê? O que é que o Ministro e comitiva trouxeram na bagagem de Genebra? Será que não foram fazer turismo e parodia em Genebra? “A nossa indignação é tal que lembramos ao senhor Ministro que, como funcionário público, tem o dever de zelar pela boa gestão dos dinheiros públicos, que são constituídos pelos impostos descontados dos salários dos trabalhadores de Cabo Verde”, desabafa.
Esta termina dizendo que o incumprimento deste dever constituí uma violação grave dos seus deveres de Ministro, pelo que a UNTCCS não tenciona deixar que este decida unilateralmente, para o próximo ano de 2025, levar consigo, novamente, um número exagerado de funcionários públicos em detrimento dos interesses dos trabalhadores de Cabo Verde e em detrimento da UNTCCS.
