Remunerações pagas à Primeira Dama devolvidas na íntregra aos Cofres do Estado

Os montantes pagos à Primeira-Dama, a título de remuneração, já foram devolvidos, na íntegra, aos Cofres do Estado, anunciou o Presidente da República, numa comunicação à Nação. Perante um crescendo de aproveitamento político do relatório da Inspeção Administrativa e Financeira à Presidência da República, entende José Maria Neves que se está perante uma “nódoa” na história do relacionamento sem rugas que deve existir entre os Órgãos de Soberania e, em particular, da cooperação e lealdade institucionais que favoreçam o bom desempenho de cada um.

O Chefe de Estado reconhece que “algumas situações” bem identificadas na gestão da Presidência da Republica têm animado o debate politico nacional nos últimos dias. Afirma no entanto que, sem dominar todos os dados e sob o efeito de uma intensa campanha de politização, de procura de ganhos para agendas não declaradas, a tendência é para a diabolização de pessoas e tentativas de assassinato de carácter. Adverte, entretanto, que é sempre bom recordar os limites impostos pelo respeito devido ao bom nome e à dignidade das pessoas, de todas as pessoas, de cada pessoa.

Lembra que, em Dezembro de 2023, se dirigiu à Nação, pouco depois de se ter desencadeado toda a polémica acerca das subvenções à Primeira Dama. “Pude então referir que, no nosso entendimento, era mais saudável, do ponto de vista ético, que a cidadã Débora Carvalho se desvinculasse da empresa onde até então trabalhara e assumisse a tempo inteiro a condição de Primeira Dama, ficando, pois, à-vontade para o decorrente volume de compromissos no âmbito de uma agenda social e de representação institucional que queríamos fosse intensa. Assim antecipávamos e assim de facto tem sido, como, aliás, a sociedade tem podido acompanhar e avaliar.”

Ao iniciar funções, a tempo inteiro, foram processadas remunerações à Primeira Dama equivalentes às que auferia na empresa onde trabalhava. Porém, face aos questionamentos gerados na sociedade, na mesma comunicação, a Presidência da República anunciou a suspensão, com efeitos imediatos, do processamento dos salários pagos à Débora Carvalho e outras regalias , como seja o direito a transporte e a segurança. Paralelamente, solicitou o pronunciamento do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral de Finanças. E o resultado foi o relatório agora público.  

Indignado com o suposto aproveitamento político desse documento e consequente desinformação visando passar a ideia de que a Presidência estaria mergulhada em escândalos financeiros ou de má-gestão, Neves reafirma que não houve, em momento algum, laivos de má-fé, desejo de ludibriar, muito menos o propósito de produzir benefícios para si ou para terceiros. No que diz respeito ao salário da Primeira Dama, diz, tudo foi feito com transparência e no convencimento de que, no âmbito da lealdade e cooperação institucionais, o necessário quadro legal seria produzido com celeridade.

Defende o mais Alto Magistrado da Nação, os cabo-verdianos já perceberam o que aconteceu e, sobretudo, o que não aconteceu. “Está-se perante uma nódoa na história do relacionamento sem rugas que deve existir entre os Órgãos de Soberania e, em particular, da cooperação e lealdade institucionais que favoreçam o bom desempenho de cada um deles,” diz, reconhecendo no entanto que houve falhas do lado da Presidência. Mesmo assim, entende que é fundamental que o vínculo de confiança entre a Nação e a sua mais alta instância. “O meu empenho nesse sentido é total!”

JMN aproveitou para informar que a Primeira Dama Débora Carvalho já iniciou funções numa empresa nacional, mas continua comprometida com os encargos decorrentes da condição de Primeira Dama e estará a cumpri-los, com as limitações que obviamente decorrem das suas novas obrigações laborais. Garantiu ainda que já foi feita a devolução, na íntegra, aos Cofres do Estado, do montante recebido a título de remunerações. Quanto às demais questões sob escrutínio, vai aguardar o pronunciamento do Tribunal de Contas e, na sequencia, serão tomadas as medidas cabíveis.