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Rejeitado Estatuto Especial da Praia: Deputados do MpD por S. Vicente votam a favor, com excepção de Mircêa Delgado

O Estatuto Administrativo Especial da Praia não conseguiu os votos suficientes para a sua aprovação hoje no Parlamento. Dos 66 deputados presentes na Assembleia, 39 votaram a favor, dos quais 35 foram de eleitos nacionais do MpD, partido que suporta o Governo. Entre os deputados eleitos por S. Vicente, a UCID votou em bloco contra, os deputados do PAICV Filomena Martins e João do Carmo votaram contra e Manuel Inocêncio absteve-se. Pelo partido ventoinha os deputados eleitos por S. Vicente votaram a favor, com excepção de Mircea Delgado. 

A proposta de lei que regula o Estatuto Especial da cidade da Praia carecia de maioria absoluta para a sua aprovação, ou seja de 44 votos. Entretanto, dos 72 deputados eleitos da Nação, apenas 66 se fizeram presentes, na sala e por video conferencia. Destes, 39 votaram a favor e cinco contra, sendo que neste lote estão incluídos os três deputados da UCID, um do PAICV eleito por S. Vicente (João do Carmo) e um do MpD também eleito por S. Vicente (Mircea Delgado). 21 deputados do PAICV se abstiveram. 

Na sua declaração de voto, João do Carmo (PAICV) deixou claro que o EE faz discriminação com todas as outras ilhas e municípios. “Aproveito para pedir que, na próxima revisão, se retire da Constituição o artigo que atribui o Estatuto Especial à Capital. Peço ainda que se aproveite para se fazer uma ampla reforma do Estado. Estas são as minhas propostas e mostram claramente a minha posição contra este EE para a Capital”. 

Já a deputada Mircea Delgado (MpD) alegou que atribuir a cidade da Praia um EE para corrigir os desvios do desenvolvimento do país é agir sobre as consequências ignorando as causas. “É atacar os sintomas passando por cima da doença. A solução para os problemas da Praia passa pela Regionalização capaz de estimular o espirito de iniciativa nas ilhas periféricas e no interior de Santiago. Este uma opção política que permitira o controlo do fluxo populacional que acaba por ter consequências na pressão que vem atormentando a Capital”, afirmou, aproveitando, uma vez mais, para responsabilizar o PAICV pelo chumbo da proposta de Regionalização.

Perante este facto, Mircea Delgado afirmou que não faz sentido aprovar um Estatuto Especial da Praia, fora de um quadro de Regionalização de Cabo Verde porquanto, a seu ver, irá contribuir para a ampliação da centralização do poder e para o aprofundamento do desequilíbrio actual do país. Razões estas que a levaram a votar contra o EE da cidade da Praia. 

Por seu lado o presidente da UCID, garantiu que o voto contra foi por entender que este EE não vai resolver mas sim agudizar os problemas da Praia. “Quando as pessoas das restantes ilhas e concelhos não tiveram condições de resolver os seus problemas de emprego e outros vão afunilar na Praia e criar mais pressão demográfica”, justificou, alegando ainda que o voto contra vai também proteger, evitar mais impostos aos praenses.

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