Quinze instituições públicas vão acompanhar a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Marítima Costeira de SV
Um comissão mista composta por 15 instituições públicas, com destaque para o Instituto de Gestão do Território, Universidade de Cabo Verde, Instituto do Mar, Instituto Marítimo e Portuário, Câmara Municipal e Enapor vai acompanhar a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Marítima Costeira e do Mar Adjacente (POOC-M) de São Vicente, conforme a Portaria Conjunto dos Ministérios do Turismo, do Ambiente e das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, publicado no Boletim Oficial. O prazo para elaboração deste importante instrumento de gestão de toda a orla marítima desta ilha é de 10 meses, incluindo o período de consulta pública.
De acordo com esta portaria conjunta, a meta do governo de transformar São Vicente numa ilha moderna, internacional e ao serviço da economia marítima, catalisando o desenvolvimento desta região norte, a criação da Zona Económica Marítima Especial e terminal de cruzeiros, realça a necessidade de ordenar o espaço marítimo e garantir a sua integração com o território imerso.
Assim, torna-se necessário regular os critérios de ocupação de toda a orla costeira, da implantação de infraestruturas de suporta das diversas atividades, de dotação de equipamentos de apoio ao uso das praias, abrangendo o domínio público marítimo como uma faixa de proteção terrestre mais alargada.
“A melhor via para se atingir esses objectivos é a elaboração de um plano de ordenamento da orla costeira e do mar (POOC-M0, que permite levar a cabo um efectivo planeamento e gestão correta da orla costeira e do mar, determinando áreas de vulnerabilidades, riscos e regulamentando os critérios de ocupação e implantação de infraestruturas, da salvaguarda e proteção dos recursos e valores territoriais, ambientais e patrimoniais”, lê-se no documento.
Esta propõe ainda qualificar as praias, arribas, enseadas, de entre outros elementos considerados de importância estratégica por razoes económicas, ambientais ou turísticas, e orientar o aproveitamento dos recursos marinhos identificados. A finalidade última é regular os critérios de ocupação e implementação de infraestruturas, salvaguarda e proteção dos recursos e valores territoriais, ambientais e patrimoniais, e o aproveitamento dos recursos marinhos.
O plano de ordenamento abrange toda a orla costeira marítima da ilha de São Vicente, integrando uma zona terrestre com uma largura de 1.500 metros a partir da preia mar e uma zona marítima adjacente com uma largura de três milhas náuticas. “Compete ao Instituto Nacional de Gestão do Território a promoção da elaboração deste POOC-M, mediante o lançamento do concurso com vista à seleção da empresa ou gabinete com capacidade técnica para o efeito”, sublinha.
De referir que o processo será acompanhado por uma comissão mista constituída por 15 instituições públicas, de entre os quais o Instituto Nacional de Gestão do Território, Universidade de Cabo Verde, Instituto do Mar, Instituto Marítimo e Portuário, Câmara Municipal de São Vicente, Enapor, Direção Nacional do Ambiente, Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros e Polícia Marítima.
