Portaria Conjunta fixa salário base dos vigilantes em 22 mil escudos no Sal e Boa Vista e 19 mil nas restantes ilhas
Os ministérios das Finanças e da Administração Interna aprovaram uma nova tabela remuneratória para o pessoal da segurança privada, que entra em vigor esta terça-feira, 12, estabelecendo salários base diferenciados entre as ilhas do Sal e da Boa Vista e as restantes ilhas do país. Aprovaram, igualmente, uma nova tabela de subsídios de função aplicável ao pessoal de segurança privada com especialização na carreira.
De acordo com a Portaria Conjunta n.º 43/2026, publicada no Boletim Oficial n.º 56, I Série, de 11 de maio de 2026, um vigilante de nível I passa a auferir um salário base de 22 mil escudos nas ilhas do Sal e da Boa Vista e de 19 mil escudos nas restantes ilhas. Aprova igualmente a tabela de subsídios de função aplicável ao pessoal de segurança privada com especialização na carreira. “A remuneração base é atualizada em função do aumento do salário mínimo nacional, o qual constitui um dos pressupostos do preço indicativo de referência,” lê-se na portaria, que entra em vigor hoje e produz efeitos a partir de 1 de julho.
A nova tabela estabelece que os coordenadores passam a receber um salário base de 40 mil escudos nas ilhas do Sal e da Boa Vista e de 35 mil escudos nas restantes ilhas. Já os servidores de nível II terão remunerações de 38 mil escudos no Sal e Boa Vista e de 28.500 escudos nas demais ilhas, enquanto os servidores de nível I passam a receber 36 mil escudos e 26 mil escudos, respetivamente. No caso dos vigilantes de nível I a V, os salários variam entre 22 mil e 28.500 escudos nas ilhas do Sal e da Boa Vista e entre 19 mil e 24 mil escudos nas restantes ilhas, consoante o nível profissional.
A tabela de subsídios fixa ainda montantes adicionais para funções especializadas. Os Assistentes de Portos e Aeroportos (APA) na área de controlo de acessos passam a receber um subsídio de 3.500 escudos, valor idêntico ao atribuído aos Assistentes de Portos.Já os Assistentes de Portos e Aeroportos na área de rastreio em aeroportos terão direito a um subsídio de 7.500 escudos.
Por sua vez, os Assistentes de Proteção Pessoal (APP), Vigilantes de Transporte de Valores (VTV), Assistentes de Instituições Financeiras, Judiciais e de Segurança Turística (AIFJST) e Vigilantes de Patrulha e Proteção de Edifícios e Infraestruturas (VPPE) passam a beneficiar de um subsídio de 20 mil escudos.
