Parlamentos da CPLP defendem libertação plena de Domingos Simões Pereira e apelam ao restabelecimento da normalidade democrática na Guiné-Bissau
Os presidentes dos Parlamentos e chefes das delegações parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defenderam esta sexta-feira, em Luanda – Angola, a libertação plena do presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, e o restabelecimento da normalidade democrática naquele Estado-membro.
A posição consta da Declaração de Luanda, aprovada no encerramento da XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), na qual os representantes parlamentares reafirmam o compromisso da organização com a resiliência institucional, a justiça social e a solidariedade entre os países da comunidade lusófona. No documento, os líderes parlamentares manifestam “a mais profunda preocupação, apreensão e total discordância” relativa à detenção de Domingos Pereira, considerando que a medida carece de fundamento legal.
Segundo a declaração, a detenção representa uma afronta aos princípios da separação de poderes, da autonomia do poder legislativo e das garantias constitucionais dos representantes democraticamente eleitos. “Neste particular, a Declaração sublinha que o respeito pelas instituições democráticas constitui um dos pilares fundamentais da CPLP, razão pela qual os Presidentes dos Parlamentos entendem que situações susceptíveis de comprometer o regular funcionamento dos órgãos de soberania devem merecer a atenção e o acompanhamento da comunidade parlamentar lusófona”, lê-se numa nota da Assembleia Nacional de Angola e republicada por Janira Hoffer Almada.
Os signatários da “Declaração de Luanda” apelam, com caráter de urgência, às autoridades competentes da Guiné-Bissau para que sejam desencadeadas todas as diligências necessárias à libertação plena do presidente da Assembleia Nacional Popular, bem como ao restabelecimento da normalidade democrática e do pleno funcionamento das instituições constitucionais do país.
A XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP decorreu em Luanda e reuniu os presidentes dos Parlamentos e delegações parlamentares dos Estados-membros da organização para avaliar o estado da cooperação parlamentar e reforçar o compromisso comum com a democracia, o Estado de Direito e o fortalecimento das instituições no espaço lusófono.
