O Parlamento aprovou ontem, na votação final global, o novo Estatuto dos Municípios, com 33 votos a favor do MpD e 26 votos contra, sendo 23 do PAICV e três da UCID. Os dois partidos da oposição consideraram que o diploma representa um retrocesso por não permitir que os eleitos municipais escolhessem entre si quem conduzirá a mesa das Assembleias Municipais.
Os dois partidos da oposição criticaram, especificamente, as inovações em relação à constituição da mesa da AM que alegam ser “um princípio fundamental” da democracia. De acordo com o deputado Démis Almeida (PAICV), o Governo teria adoptado um procedimento “ilegal e inconstitucional” para apresentar o novo estatuto, alegando que a proposta ignorou as negociações com os deputados da oposição e não considerou a proposta apresentada pelo grupo parlamentar tambarina.
O PAICV considerou ainda que o processo legislativo foi realizado de forma imprópria e sem o devido respeito pelos procedimentos estabelecidos. Do lado da UCID, o deputado António Monteiro argumentou que o voto contra o novo estatuto dos municípios alegando que há retrocessos em termos democráticos, mais precisamente na constituição da mesa da Assembleia Municipal.
Reconheceu, no entanto, que a proposta de lei traz alguns ganhos, mas afirma que estes não podem sobrepor aquilo que é “fundamental” no desenvolvimento democrático do país. “E ao rejeitarmos a possibilidade de os eleitos municipais escolherem entre eles quem deve conduzir a mesa das Assembleias Municipais, nós entendemos que este princípio, que é tão sagrado em democracia, não deveria permitir-nos votar de uma outra forma que não fosse contra”, conclui.
