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Parlamento aprova Moção de Confiança ao Governo com 37 votos favoráveis

A Assembleia Nacional aprovou a Moção de Confiança apresentada pelo Governo, com 37 votos a favor, todos do PAICV, e 32 votos contra, sendo 30 do MpD e dois da UCID. Com a aprovação, o Executivo liderado por Francisco Carvalho mantém condições políticas para prosseguir o mandato iniciado após as últimas eleições legislativas.

Na declaração de voto da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a deputada Zilda Oliveira justificou o voto contra, inédito para o partido, alegando que o Programa do Governo não apresenta medidas suficientemente ousadas e imediatas para responder ao elevado custo de vida e à perda do poder de compra, que considerou serem as principais preocupações da população.

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A parlamentar argumentou ainda que o documento não contempla reformas estruturais nas áreas do mercado de trabalho e da segurança social, nem define respostas concretas, calendários de realização e nem fixa metas s para os desafios identificados. Criticou igualmente principalmente a ausência de um calendário para a implementação da descentralização efetiva do país.

Pelo Movimento para a Democracia (MpD), Lídia Lima explicou que o voto contra resulta da falta de confiança política no Executivo e no Primeiro-ministro. Afirmou que o Governo desvaloriza os resultados alcançados pela anterior governação e é liderado por um chefe do Executivo que enfrenta uma acusação formal do Ministério Público por alegados crimes relacionados com o exercício de funções públicas.

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Apesar de reconhecer o princípio constitucional da presunção de inocência, a deputada defendeu que esse princípio não afasta a necessidade de confiança institucional para o exercício das funções governativas.

Em nome do PAICV, Carlos Rodrigues defendeu que o voto favorável à Moção de Confiança traduz o compromisso do partido com o programa governamental e com a construção de um “Cabo Verde para Todos”. Entre as prioridades destacadas pelo deputado constam a implementação do acesso gratuito e universal à saúde, a redução das tarifas dos transportes marítimos para 500 escudos e dos voos interilhas para cinco mil escudos, a aposta na formação profissional, a gratuitidade do ensino superior e a eliminação das habitações precárias nas ilhas da Boa Vista e de São Vicente, em parceria com as autarquias.

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Constanca Pina

Formada em jornalismo pela Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ). Trabalhou como jornalista no semanário A Semana de 1997 a 2016. Sócia-fundadora do Mindel Insite, desempenha as funções de Chefe de Redação e jornalista/repórter. Paralelamente, leccionou na Universidade Lusófona de Cabo Verde de 2013 a 2020, disciplinas de Jornalismo Económico, Jornalismo Investigativo e Redação Jornalística. Atualmente lecciona a disciplina de Jornalismo Comparado na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

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