O líder da Comissão Política Regional do PAICV convocou hoje a imprensa no Mindelo para se posicionar contra a decisão da Assembleia Municipal de distribuir tarefas aos eleitos municipais e marcação de sessões ordinária por conta do pedido de impugnação pendente de decisão do Tribunal Constitucional. Alcides Graça critica também o presidente da CMSV, que ainda sequer chamou os vereadores para discutir a distribuição dos pelouros.
Segundo este politico, nesta altura o bom senso manda que se aguarde uma decisão definitiva da Justiça, antes de se constituir grupos de trabalho na AMSV. “Achamos que é prematuro porque há essa situação pendente. Se amanhã o Tribunal Constitucional validar a impugnação, tudo o que tiver sido feito terá de ser deitado abaixo porque ficaria sem efeito”, refere.
Já em relação a CMSV, Graça diz que a situação é diferente porque não há nenhum pedido de impugnação, pelo que esta deveria estar neste momento a trabalhar. “O edil Augusto Neves já deveria ter assumido a liderança do processo e chamado os vereadores para discutirem a distribuição dos pelouros. Infelizmente apenas dois vereadores estão a trabalhar da CM, mas não foram profissionalizados e nem distribuído pelouros. Portanto, na pratica não sabem qual a sua área de actuação e não podem receber salário.”
Toda esta situação, diz, resulta do silêncio a que o presidente eleito se remeteu desde a posse, pelo que o líder da CPR do PAICV exige que este venha esclarecer os municípios o que se passa. “Do ponto de vista legal, os dois vereadores estão na mesma situação dos demais eleitos. A profissionalização é uma atribuição da AMSV, sob proposta do presidente da CMSV, que neste momento está claramente a omitir a sua responsabilidade”.
Graça garante que o PAICV não quer levantar suspeição em relação ao que se passava na Câmara de S. Vicente, até porque não possui provas neste sentido. Diz ainda acreditar no bom senso das pessoas e nas instituições da Republica por isso, apela a um entendimento a bem de S. Vicente. “Não somos apologistas da queda da CMSV e não pretendemos funcionar como uma força de bloquei. Iremos fazer uma oposição credível e com propostas sérias. Agora, queremos uma clarificação do presidente”, reforça.
Sobre o processo de impugnação, este alega que, até antes de ontem tinha informação que o mesmo ainda não tinha dado entrada na Secretaria do Tribunal Constitucional. Mesmo assim, mostra-se confiante de que a decisão será célere por forma a esclarecer e fazer jurisprudência sobre esta situação. “Não tenho presente um prazo para decisão, mas acredito que não será longo até porque o município está pendente. Nestas questões os prazos são muito curtos. Acredito que dentro de 15 dias teremos uma clarificação.”
