PAICV acusa MpD de deixar caducar “propositadamente” o mandato da CPI ao programa Casa para Todos: “Ficou sem saída”

O deputado do PAICV Luís Pires pediu explicações ao MpD sobre as verdadeiras razões que levaram a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Programa Casa Para Todos, criada para “esclarecer as verdades” sobre o projecto. Para este politico, o partido que suporta o Governo ficou sem saída, depois de ouvir a declaração “séria e responsável” da IFH que, segundo disse, foi “um autêntico balde de água fria” e “desconstruindo toda a narrativa falaciosa” até agora utilizada.

Estas declarações foram feitas em uma de imprensa proferida esta segunda-feira na cidade da Praia, pelo deputado foguense Luís Pires, para quem o MpD procura a todo custo manchar a gestão feita pelo PAICV durante os seus mandatos, quando mobilizou fundos em várias frentes internacionais que resultaram em grandes obras. “A nossa boa governação ainda continua a dar frutos. Aliás, é bom dizer que Cabo Verde só vai beneficiar do terceiro compacto Millenium Challenge Account porque os dois primeiros, executados pelo PAICV, tiveram nota máxima”, destacou.

Sobre a conferência de imprensa, este afirmou que o objectivo é pedir explicações a bancada do MpD no Parlamento sobre o paradeiro da CPI ao programa Casa para Todos. Lembra que a comissão foi criada em abril de 2023, com o propósito de esclarecer, em seis meses, todo as verdades a cerca do projecto. Mas, para espanto dos deputados tambarina, foi unilateralmente suspensa. “O MpD, depois de ouvir a declaração séria e responsável da IFH, que foi um autentico balde de água fria e descontraindo toda a narrativa falaciosa até agora utilizada, ficou num beco sem saída”, pontua.  

Assim, prossegue, fugindo à verdade, não houve mais convocatórias e, nove meses depois, o mandato está intencionalmente caducado. “É da inteira responsabilidade do MpD, a suspensão dos trabalhos da CPI. Nós participamos em todas as reuniões convocadas, mas não era da nossa competência convocar reuniões”, declarou o deputado eleito pela ilha do Fogo. Luís Pires acrescentou ainda que, sendo o MpD a maioria na comissão poderia até deliberar “validamente, à luz do regulamento”.

Lembrou que o Presidente da República, que é estrutural e eticamente um defensor nato da legalidade, pediu investigação e que o povo espera a verdade, enquanto que o MpD suspende o inquérito. “Muito estranho”, constata, referindo que o PAICV não precisa estar a esclarecer nada, já que quem abandonou o inquérito foi o MpD ao reconhecer que “não havia nada de errado com o programa”. “O MpD não quer que o povo saiba que o programa Casa para Todos é tão bom que, mesmo depois de oito anos, eles continuam entregando casas que nós construímos ou deixamos quase prontas e que a linha de exportação de 200 milhões de euros, disponibilizada pelo Governo português e negociada com o Governo liderado pelo PAICV, pretendia inicialmente construir 8.500 habitações de interesse social”.

De acordo com Luís Pires, em 2013, “prudentemente”, o então Governo do PAICV entendeu não absorver a totalidade da linha de crédito, fixando em 6.010 habitações a construir, absorvendo apenas 160 milhões de euros. Disse ainda que, em Abril de 2016, o MpD encontrou 2.240 casas construídas e recepcionadas pela IFH e 3.770 em construção, consumindo, até então, 130 milhões de euros, “deitando assim por terra toda a falácia do desvio dos 100 milhões de euros”.

“O MpD não quer que o povo saiba que o crédito era gerido por Portugal e que os desembolsos eram feitos diretamente para a conta indicada pelo consórcio das empresas construtoras, mediante facturação de obras realizadas e só depois de comprovadas pela fiscalização e validadas pela IFH”, acusou, alertando que o PAICV está atento e avisa ao MpD que “vai perder todos os jogos, até à derrota final em 2026”.

Em jeito de remate, o PAICV diz esperar que o Governo, desta vez, “não fique calado”, subscrevendo com o seu “silêncio conivente, as novas inverdades que a situação vai continuar a desfilar”, alertando pela necessidade de se “punir aqueles que não falam a verdade”. Apelou ainda aos cabo-verdianos a darem “um cartão vermelho àqueles que fogem do campo da verdade”.