São Vicente vai ter mais um ano de governação por duodécimos, após a rejeição hoje, pela segunda vez consecutiva, do Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal para 2024, anunciou o presidente-substituto da AMSV, Albertino Gonçalves. Estes dois importantes instrumentos de gestão receberam nove votos a favor do MpD, sete contra da UCID e quatro do PAICV, e uma abstenção do Movimento Mas Soncente. O líder da bancada do MpD justificou o voto favorável, dizendo que o seu partido não vai bloquear o desenvolvimento da ilha. Já a oposição sinalou as muitas discrepâncias no orçamento para justificar o chumbo.
Foi mais do mesmo nesta sexta sessão, após três dias de trabalhos, dirigidos por Albertino Gonçalves, vice-presidente da AMSV, em substituição de Dora Pires, por doença. A plenária voltou a reprovar o Orçamento e Plano de Atividades da CMSV para 2024.
Na sua declaração de voto, Flávio Lima alegou que a bancada do MpD validou os instrumentos de gestão por vários aspectos, sendo o principal deles o facto de o Orçamento e o Plano de Atividades terem transitado por muitas fases até chegarem à AMSV. “Tendo S. Vicente uma Câmara plural é fácil perceber e dizer que se trata de um orçamento participativo. Houve um processo aberto para a recolha de contribuições dos partidos políticos, mormente da UCID e do PAICV, que têm eleitos vereadores da CMSV. Pressupomos que deram, de forma direta ou indireta, as suas contribuições para a elaboração do Plano de Atividades e Orçamento para 2024”, afirmou o líder da bancada ventoinha, realçando que o Orçamento foi aprovado pelos vereadores na CMSV.
Estes instrumentos de gestão, prosseguiu, chegaram finalmente à AMSV para análise, discussão e aprovação. “Durante a discussão não conseguimos vislumbrar nenhuma proposta da UCID ou do PAICV para acrescentar ao orçamento. Pressupomos que, não havendo nada a acrescentar ou a retirar, que o voto seria no mínimo a abstenção”, pontuou, reafirmando que o MpD votou a favor porque não é um fator de bloqueio. “Os partidos que não querem o Plano de Atividades e Orçamento, os partidos que não querem trabalhar então que entreguem as pastas e vão embora”, desabafa.
Do lado do PAICV, o líder Jean Emanuel começou por contradizer a intervenção do seu colega do MpD sobre orçamento participativo. “O PAICV em nenhum momento foi abordado para acrescentar uma virgula no orçamento”, declarou, recusando a dar aulas sobre o orçamento participativo, mas deixando claro que não é isto que se apresentou. “Este orçamento foi submetido às comunidades, às associações para entender os anseios destes?” interrogou, para clarificar que o PAICV votou contra não por ódio ou por birra, mas sim porque estes instrumentos comprometem a ilha.
“Temos uma Câmara Municipal altamente endividada que está a comprometer o futuro de São Vicente e da sua juventude. E nós fizemos sim propostas na CMSV, ao contrário do que disse o sr. líder do MpD. Lembro, por exemplo, dos nossos vereadores falarem no Terminal de Cruzeiros para projectar a ilha, pensar na zona sul. Mas não há nada no orçamento sobre isso”, exemplifica, criticando, por outro lado as “muitas discrepâncias” existentes, por exemplo, a nível dos empréstimos bancários.
A estes juntam os projectos por concluir, nomeadamente as obras de reabilitação do Mercado de Peixe, a construção do Centro de Saúde de Monte Sossego, o Polivalente da Zona Norte, entre outros. “Como é possível dizer que executamos mais de 95% do orçamento e não vemos estas obras finalizadas?”
Na mesma linha, a UCID, pela voz do líder de bancada, chamou a atenção do seu par do MpD para a necessidade de haver um orçamento amigo do povo de São Vicente, e sem lacunas. “O Plano de Atividades e o Orçamento da CMSV para 2024 sâo mais do mesmo. Sem ambição, sem estratégia, sem visão, sem ousadia, enfim, um copy paste dos instrumentos anteriores que tivemos oportunidade de analisar nas diversas reuniões magnas da AMSV, nesta sala”, afirmou, lembrando que o seu partido já viabilizou outros orçamentos, mas o presidente da Câmara Municipal de S. Vicente não cumpriu com a sua palavra.
Para Fonseca, este é um orçamento falacioso, com dados dispares e controversos que dificultam a sua compreensão. “Este orçamento continua a sonegar aos trabalhadores contratados a possibilidade de terem cobertura do INPS. Apesar de lhes serem feito os descontos, estes não são transferidos à Segurança Social, impedindo que tenham apoio médico e medicamentoso. Para se ter uma ideia, o valor das despesas com o pessoal ascende a 430 mil contos, mas é transferido para o INPS 33 mil contos.”
Em suma, defendeu, o orçamento, que ascende a 1.140 mil contos, repartido em 70 mil contos para as despesas de funcionamento e 30% para investimento não reflete as necessidades da ilha, deixando por detrás investimentos importantes nas áreas económicas e sociais, capazes de catapultar SV para patamares superiores em termos de geração de riqueza e criação de empregos.
A primeira votação aconteceu na passada sexta-feira e teve como resultado nove votos a favor do Movimento para Democracia (MpD), nove contra da oposição – quatro do PAICV e cinco da UCID – e três abtenções, sendo duas da UCID e uma do Movimento Independente Más Soncent. As abstenções não contam, pelo que houve um empate a nove votos a favor e contra.
