Oliveira entrega reclamação no STJ a contestar condenação de Arlindo Teixeira a 9 anos de prisão
O advogado Amadeu Oliveira entregou ontem, a uma hora do término do prazo, uma reclamação no Supremo Tribunal de Justiça contra a condenação de Arlindo Teixeira a 9 anos de prisão. Oliveira lembra que o Tribunal Constitucional tinha ordenado a soltura do seu cliente, considerando que este agiu em legítima defesa, facto que, por si só, demonstra uma grande discordância dentro da própria justiça cabo-verdiana, no caso entre o STJ e o TC.
Seis dias depois da condenação do seu cliente, Oliveira reagiu entregando uma reclamação desta decisão no STJ. Esta tem efeito suspensivo, pelo que o arguido só poderá começar a cumprir a pena após pronunciamento do Supremo, que não tem um prazo estipulado para o efeito. “Se eu não tivesse feito esta reclamação, Teixeira teria de iniciar de imediato o cumprimento da pena. Agora vai aguardar o pronunciamento do STJ, que ninguém sabe quando será. Pode ficar mais cinco anos à espera desta decisão”, refere.
O causídico lembra que o caso de Arlindo Teixeira se arrasta desde 31 julho de 2016. São quase seis anos que o sistema judicial mantém o arguido retido no país. “Teixeira chegou a estar preso ilegalmente. Se a condenação do STJ for confirmada, ele vai ter de cumprir o resto da pena. Mas é preciso lembrar que o Tribunal Constitucional mandou libertar Teixeira a 26 de abril de 2018, depois de ter cumprido 2 anos, seis meses e 28 dias.”, detalha.
Segundo Oliveira, o TC considerou que Teixeira agiu em legitima defesa, o que mostra uma clara discordância com o STJ. Na sua reclamação, este causídico denuncia, mais uma vez, alegadas fraudes processuais que, afirma, acontecem de forma sistemática contra o emigrante Arlindo Teixeira desde agosto de 2015, altura em que recusou pagar 4 mil contos e indemnização.
“Esta reclamação é um requerimento judicial contra a decisão do STJ que acabou de reconfirmar a condenação de Arlindo Teixeira a 9 anos de prisão, com base em fraude processual, inserção de falsidades no processo e demais aldrabices, só para forçar a condenação desse inocente”, resume assim Oliveira as 120 páginas usadas para rebater “cada falsidade e fraude processual” cometidas pelo STC contra o emigrante. “É verdadeiramente assustador a máfia instalada dentro do sistema judicial de Cabo Verde, a começar pelos juízes nas ilhas, indo até o Supremo Tribunal”, afiança.
Agora mais do que nunca é convicção de Oliveira que todo este processo é um embuste para justificar as decisões da justiça. “Penso que esta condenação está relacionada com o processo que estou a responder no Tribunal. O STJ está consciente que um dos meus pontos de defesa é o processo de Arlindo Teixeira, onde alego que este esteve mais de dois anos preso ilegal. Para mostrar que não tenho razão, ele foi condenado”, declara esta nossa fonte, interrogando porque então o TC o mandou libertar.
Paralelamente, Amadeu Oliveira informou a Embaixada da França em Cabo Verde da decisão do STJ, lembrando que Teixeira é um individuo com nacionalidade francesa. Mas não acredita que a representação diplomática vá fazer nada a favor do seu cliente, alegando que ela é muito pacífica.
