Governo confere ao vice PM a coordenação política do Programa de Investimento e execução do Compacto MCC
O vice Primeiro-ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial é o coordenador politico do Programa de Investimento e execução do Compacto Regional Millenium Challange Corporation (MCC). Olavo Correia, de acordo com o governo, vai garantir a governança dos processos a nível estratégico, com apoio do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, entre si e também com outros potenciais stakeholders do sector privado e da sociedade civil.
Em comunicado, o governo informa que já indicou e validou junto ao MCC uma equipa técnica nacional, que considera ser capacitada e com reconhecido profissionalismo. A equipa, diz, foi aprovada pelo Conselho de Ministros e dá as garantias necessárias para que, ao longo dos próximos 24 meses de negociação com o MCC, seja possível definir o pacote de investimentos e o valor financeiro do Compacto Regional. Já a Coordenação política foi conferida ao Ministro das Finanças.
O Executivo alega que as nomeações estão alinhadas com os regulamentos do MCC, que garantiu o necessário financiamento para o funcionamento da equipa, incluindo o pagamento dos salários. “A escolha da equipa técnica foi feita com base na comprovada competência e no profissionalismo das pessoas ora nomeadas, as quais darão o seu melhor esforço para que as negociações do novo Compacto entre o Governo e o MCC sejam um sucesso”, refere.
Para a implementação do Compacto Regional, o MCA – Millennium Challenge Account, segundo o governo, a unidade realizará concursos públicos para a contratação da equipa. O Conselho Coordenador e o Comité de Acompanhamento e Apoio, afirma, garantirão o envolvimento das partes interessadas, designadamente as organizações da sociedade civil e o setor privado, do desenvolvimento à execução, monitoramento e avaliação do Compacto Regional. Será criada uma Unidade de Desenvolvimento do Programa com uma equipa de especialistas.
Defende o Governo que o Compacto MCC aprofundará a cooperação entre Cabo Verde e os EUA, contribuindo para diversificar a economia e para acelerar o potencial de crescimento económico e a construção da prosperidade partilhada, designadamente pelo desenvolvimento da conectividade e da economia digital. “Implementamos com sucesso o primeiro e o segundo compactos do MCC e a experiência desse percurso será devidamente capitalizada”, indica.
Afirma, por outro lado, que tem garantido o pleno envolvimento do MCC nas decisões e continuará em todas as fases de montagem do programa e, por esta via, assegura um processo decisório eficiente, acelerando os processos, prometendo escolhas concertadas e, assim, mitigando os riscos de insucesso. Na montagem do Programa de Investimentos e na implementação do Compacto, prossegue, serão valorizados os mecanismos de coordenação de parceiros e deverão ser incluídos projetos que garantam o aproveitamento e a harmonização das contribuições de outros doadores, do sector privado e outros intervenientes para maximizar o impacto dos investimentos do Compacto Regional.
Termina dizendo que, no desenvolvimento do Programa de Investimentos do Compacto Regional e na sua execução, serão garantidos mecanismos interministeriais eficientes, o alinhamento intersectorial, a coordenação e a atuação integradas e eficientes para garantir as melhores escolhas, o financiamento, a execução e a maximização do impacto do Compacto Regional.
